materia nº 55/2025

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025 — De autoria do Vereador Tomé -
Concede o Título de Cidadã Sanjoanense à Senhora Michele Cristina Souza
Achcar Colla de Oliveira.
Em atenção ao referido documento, por ser constitucional e legal, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de novembro de 2025.
LUIZ PARAKI
Proieto de Decreto Legislativo nº 55/2025 — De autoria do Vereador Tomé -
Concede o Título de Cidadá Sanjoanense à Senhora Michele Cristina Souza
Achcar Colla de Oliveira.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 55/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de novembro de 2025.
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“LUIZ PARAKI
NEI DA FARMÁCIA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55/2025
“Concede o Título de Cidadã
Sanjoanense à Senhora Michele Cristina
Souza Achcar Colla de Oliveira.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder o Título de Cidadã Sanjoanense à Ilustríssima Senhora Michele Cristina Souza
Achcar Colla de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em
nossa cidade.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à sua realização
correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 31 de outubro de 2025.
co
Cc
edi
PRESIDENTE
APROVADO EM VOTAÇÃO UNICA
JS
Z
PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA
Nascida em São Paulo e residente em São João da Boa Vista desde os 12 anos de
idade, quando aqui veio estudar, Michele construiu na cidade suas principais raízes
pessoais e profissionais. É advogada e contadora, Doutora em Educação, Mestre em
Direito Administrativo e especialista em Gestão Estratégica de Negócios, com
destacada atuação na área pública e acadêmica.
Há mais de 15 anos dedica-se à assessoria legislativa e jurídica a vereadores,
Câmaras Municipais e órgãos do Executivo, com reconhecida experiência em Direito
Público e Eleitoral. É autora do “Manual da Vereança”, obra de referência nacional
sobre práticas legislativas, e foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
por sua contribuição à área jurídica.
Atualmente, é consultora jurídica da UVESP — União dos Vereadores do Estado
de São Paulo e coordena pós-graduações em Direito, além de ministrar cursos e
formações voltados à capacitação de parlamentares, assessores e servidores públicos,
com foco em planejamento estratégico, orçamento participativo e emendas impositivas.
Em sua trajetória, alia sólida formação acadêmica à vivência prática na
formulação e execução de políticas públicas, contribuindo para o fortalecimento
institucional e o desenvolvimento dos municípios.
Casada com Rogério Colla Heros de Oliveira, é mãe de João Guilherme e
Antonio, com quem compartilha o amor por São João da Boa Vista, cidade que escolheu
como lar e onde construiu sua história pessoal e profissional.
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F NTOMÉ |
VEREADOR - PDT
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