materia nº 272/2025

07/11/2025, 12:08 ELEIÇÕES, DEMOCRACIA E TECNOLOGIA: OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO ELEITORAL
OFÍCIO DO EXPEDIENTE “239/9078
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SEMINÁRIO: ELEIÇÕES, DEMOCRACIA
E TECNOLOGIA: OS NOVOS DESAFIOS
DO DIREITO ELEITORAL
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Este seminário abordará aspectos centrais relativos ao
Direito Eleitoral brasileiro, envolvendo a relação entre o
sistema eleitoral e a representação democrática, o papel
da Justiça Eleitoral na garantia e fiscalização do processo
democrático, a atuação da justiça eleitoral na era digital
da hiperconectividade e a proteção da probidade eleitoral
em relação a crimes, ilícitos e suas consequências.
Painel 1 - Sistema Eleitoral e Representação
Democrática. - Tipos de sistemas eleitorais e seus
impactos na representação, cláusulas de barreira,
federações partidárias, fidelidade partidária e
governabilidade A Disposição nos
— Ao, 44 as
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ELEIÇÕES, DEMOCRACIA E TECNOLOGIA: OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO ELEITORAL
Marcelo Vieira de Campos (painelista) - Desembargador
Federal - Tribunal Regional Federal da 3a Região. Juiz
Titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo
(2020/2022). Juiz Substituto do Tribunal Regional Eleitoral
de São Paulo (2017/2020). Mestre em Direito.
Maurício Fiorito (moderador) - Desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Membro
titular do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (2015 a
2023) - Coordenador do Observatório da Democracia da
Universidade Nove de Julho. Professor da Universidade
Nove de Julho e da Escola Judiciária Eleitoral do TRE/SP.
Especialista em Direito Difusos e Coletivos. Mestre em
Direito Constitucional/Eleitoral e Doutor em Empresas
Transnacionais e Regulação.
Painel 2 - A Justiça Eleitoral: garantia e fiscalização do
Processo Democrático - O papel do TSE e dos TREs, o
processo eleitoral, o poder de polícia da Justiça Eleitoral, a
segurança das urnas eletrônicas, o rito de julgamento das
ações eleitorais com destaque para as duas funções
cruciais da Justiça Eleitoral: assegurar as regras do jogo e
fiscalizar o seu cumprimento.
Roberto Maia Filho (painelista) - Desembargador do
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e do Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo. Foi Juiz de Direito,
Procurador do Estado e Advogado. Graduado, Mestre e
Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de
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ELEIÇÕES, DEMOCRACIA E TECNOLOGIA: OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO ELEITORAL
São Paulo. Professor da Universidade Presbiteriana
Mackenzie e da Pontifícia Universidade Católica - PUCSP.
André Guilherme Lemos Jorge (moderador) - Secretário
Municipal de Justiça de São Paulo. Advogado com
Graduação, Mestrado e Doutorado pela PUC/SP. Juiz
Titular do TRE/SP (2014/2016). Conselheiro no Conselho
Nacional de Educação - CNE (2022-2026), CONAES-MEC e
CTC CAPES-MEC (2005/2008). Doutor em Direito do Estado
e Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor
Investigador na Universidade Complutense de Madrid.
Pós-Graduado em Direito Penal pela Escola Superior do
MP/SP.
Painel 3 - A Justiça Eleitoral na era digital da
hiperconectividade - O uso de inteligência artificial nas
campanhas, a atuação das plataformas digitais e medidas
de combate à desinformação
Francisco Brito Cruz (painelista) - Advogado, consultor e
professor de direito no Instituto Brasileiro de Ensino,
Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e na FGV-SP. Doutor e
mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela
Faculdade de Direito da USP. Fundador e diretor do
InternetLab, centro independente de pesquisa em direito
e tecnologia. Atua como consultor do Alto Comissariado
das Nações Unidas para Direitos Humanos (ONU) e de
outras organizações.
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ELEIÇÕES, DEMOCRACIA E TECNOLOGIA: OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO ELEITORAL
Ricardo Vita Porto (moderador) - Advogado especializado
em Direito Eleitoral e Processual (Escola Judiciaria
Paulista). Conselheiro Seccional e Presidente da Comissão
de Direito Eleitoral da OAB/SP (2022/2024) (2025/2027).
Procurador Jurídico da Associação Beneficente da Justiça
Eleitoral (ABJE - TRE/SP). Professor em pós-graduação e
membro do Conselho da EJEP.
Painel 4 - A proteção da probidade eleitoral: crimes,
ilícitos e consequências. - Abuso de poder (político e
econômico), captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas
a agentes públicos, financiamento ilícito de campanha, os
tipos de ações eleitorais (AIJE, AIME, Recurso contra
expedição de diploma).
Luiz Carlos dos Santos Gonçalves (painelista) -
Procurador Regional da República. Mestre e Doutor em
Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica
de São Paulo. Professor de Direito Eleitoral. Membro
Auxiliar da Procuradoria-Geral Eleitoral em Brasília.
Procurador Regional Eleitoral em São Paulo (de 2008 a
2010 e de 2016 a 2019).
Fernando Neisser (moderador) - Graduado, mestre e
doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito do
Largo São Francisco (USP). Membro fundador da
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político
(ABRADEP). Presidente da Comissão Permanente de
Estudos em Direito Político e Eleitoral e Diretor de
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ELEIÇÕES, DEMOCRACIA E TECNOLOGIA: OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO ELEITORAL
Relações Institucionais do Instituto dos Advogados de São
Paulo (IASP). Membro consultor da Comissão de Direito
Eleitoral do CFOAB e da Comissão de Direito Eleitoral da
OAB/SP. Professor convidado nas áreas de Direito Político
e Eleitoral. Advogado.
Esta é uma contribuição da Alesp para a discussão
temática referente ao Objetivo de Desenvolvimento
Sustentável (ODSs) nº16 (Paz, Justiça e Instituições
Eficazes) da Agenda 2030 da Organização das Nações
Unidas.
Evento com certificação somente para participantes
presenciais.
Programa:
Painel 1 - Sistema Eleitoral e Representação
Democrática.
Tipos de sistemas eleitorais e seus impactos na
representação, cláusulas de barreira, federações
partidárias, fidelidade partidária e governabilidade
Painel 2 - À Justiça Eleitoral: garantia e fiscalização do
Processo Democrático
O papel do TSE e dos TREs, o processo eleitoral, o poder
de polícia da Justiça Eleitoral, a segurança das urnas
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ELEIÇÕES, DEMOCRACIA E TECNOLOGIA: OS NOVOS DESAFIOS DO DIREITO ELEITORAL
eletrônicas, o rito de julgamento das ações eleitorais com
destaque para as duas funções cruciais da Justiça
Eleitoral: assegurar as regras do jogo e fiscalizar o seu
cumprimento.
Painel 3 - A Justiça Eleitoral na era digital da
hiperconectividade
O uso de inteligência artificial nas campanhas, a atuação
das plataformas digitais e medidas de combate a
desinformação
Painel 4 - A proteção da probidade eleitoral: crimes,
ilícitos e consequências.
Abuso de poder (político e econômico), captação ilícita de
sufrágio, condutas vedadas a agentes públicos,
financiamento ilícito de campanha, os tipos de ações
eleitorais (AIJE, AIME, Recurso contra expedição de
diploma).
Cronograma:
Dia 26 de novembro de 2025, quarta-feira, das 14h às
18h.
Público-alvo: Parlamentares, administradores e gestores
públicos em geral, candidatos, cidadãos interessados.
Escolaridade exigida: SEM EXIGÊNCIA
= Período de realização: 26/11/2025 a 26/11/2025
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= Horário: 14h00 às 18h00
= Forma de Realização: Presencial
Total de vagas: 300
Período de inscrição: 21/10/2025 a 26/11/2025
Informe o CPF
* Se você é estrangeiro e não possui CPF, envie e-mail para
ilpQal.sp.gov.br e solicite sua inscrição
Informações para Inscrição:
Evento presencial (Auditório Franco Montoro na Alesp)
com transmissão nos canais do YouTube do ILP e da
Alesp, sem chat; não serão enviados links). Certificação
para participantes presenciais mediante preenchimento
de formulário de avaliação disponibilizado durante o
evento (os dados coletados são protegidos e serão
utilizados para finalidades de planejamento). Não serão
fornecidos certificados posteriormente.
= Locais de Realização:
= CANAL DO ILP NO YOUTUBE
Endereço: https://wmww.youtube.com/c/ilpsp
= AUDITÓRIO FRANCO MONTORO
= CANAL DA ALESP NO YOUTUBE
Endereço:
https://nww.youtube.com/user/assembleiaspconteudo
= Colaboradores:
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= LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONÇALVES ( PALESTRANTE )
= ROBERTO MAIA FILHO ( PALESTRANTE )
= FERNANDO NEISSER ( MEDIADOR )
= MARCELO VIEIRA DE CAMPOS ( PALESTRANTE )
= ANDRÉ GUILHERME LEMOS JORGE ( MEDIADOR )
= ANDRÉ RAMOS TAVARES ( PALESTRANTE)
m RICARDO VITA PORTO ( MEDIADOR )
= MAURÍCIO FIORITO ( MEDIADOR )
= Parceiros:
= ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA ( EPM )
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