materia nº 696/2025

OFÍCIO Nº 1.507/2025/GAB/SG
[10 Ds
) /
São João da Boa Vista, 04 de novembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 609/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 609/2025, de autoria do
nobre vereador Luis Carlos Domiciano (Bira), encaminhamos a resposta
do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE,
através do Ofício nº 111/2025/REITORIA, oferecendo os devidos
esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas no requerimento
supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE
VANDERLEL BORGES DE CARVALHO:72340606853
CARVALHO:72340606853 Dados: 2025.11.05 10:40:10
-03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHERES
Prefeito Municipal p
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro da
www. saojoao.sp.gov.br secretaria(ysaojoao.sp.gov.br I
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA
VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: “Requer ao Poder Executivo e a UniFAE informações
sobre a destinação do terreno que foi adquirido pela Autarquia
Municipal, o qual era de propriedade da Santa Casa de
Misericórdia Dona Carolina Malheiros.”.
REQUERIMENTO Nº 609/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de
ofício ao Executivo e a UniFAE, para que ambos informem sobre a destinação do
terreno que foi adquirido pela Autarquia Municipal, o qual era de propriedade da
Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros.
Caso não haja projeto para o local, que a Autarquia verifique a
possibilidade de uma permuta dessa área com outro terreno de propriedade da
Santa Casa, haja vista a necessidade de ampliação do nosocômio.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de outubro de 2025.
ne ad NEI DA FARMÁCIA “ercmes
prorESso HELEN RUI NOVA ONDA
E LUIZ PARAKI
RE DM DOUTOR SaBiNo
AN CTA PARLOS WALQUÍRIA OLIVEIRA
y CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
ú C.N.P.J. 59.766.774/0001-70
Largo Engenheiro Paulo de Almeida Sandeville, 15
Tel./Fax: (019) 3638.0240 — CEP 13870-377 — São João da Boa Vista — SP
HOME PAGE: www.fae.br — E-mail: reitoriaQfae.br
Ofício UNIFAE nº 111/2025 — Reitoria
São João da Boa Vista, 20 de outubro de 2025.
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Luís Carlos Domiciano
Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP
Assunto: Resposta ao Ofício nº 323/2025-DV — Requerimento nº 609/2025.
Excelentíssimo senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício nº 323/2025-DV, que encaminha o Requerimento nº
609/2025, por meio do qual se solicita informações acerca da destinação do terreno
adquirido pela UNIFAE, anteriormente pertencente à Santa Casa de Misericórdia Dona
Carolina Malheiros, bem como eventual possibilidade de nova permuta da área, cumpre
esclarecer o quanto segue.
Inicialmente, conforme já informado por meio do Ofício nº 110/2024-
REITORIA, em resposta ao Ofício nº 806/2024/GAB/SG, esta Autarquia já havia
prestado esclarecimentos ao Gabinete da Prefeitura sobre o tema, ocasião em que
ressaltou os desafios financeiros enfrentados em decorrência dos impactos econômicos
advindos da pandemia de COVID-19.
Tal conjuntura impôs significativa restrição orçamentária às instituições públicas
de ensino superior, exigindo replanejamentos e priorizações que, neste momento,
inviabilizam investimentos em obras de grande porte. Assim, projetos que envolvam
expansão física, construção de novos prédios ou reformas substanciais demandam um
planejamento prévio cuidadoso, de modo a evitar qualquer desequilíbrio econômico que
impeça a Unifae de dar prosseguimento às ações já comprometidas com o município e
com o bom andamento da instituição.
A gestão financeira responsável e a necessidade de contenção de despesas
orientam a priorização de recursos para as áreas essenciais e finalísticas da Autarquia, tais
como:
. Manutenção e melhoria da infraestrutura existente;
. Investimento em tecnologia educacional;
. Suporte ao corpo docente e discente; e
CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES ASSOCIADAS DE ENSINO — FAE
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Reafirmamos o compromisso desta Autarquia com a transparência, a legalidade
ea boa gestão do patrimônio público, permanecendo à disposição para prestar
quaisquer informações adicionais que se façam necessárias.
Renovando votos de elevada estima e consideração, subscrevo-me.
Respeitosamente,
Bino
MARCO AURELIO FERREIRA
Prof. Dr. Marco Aurélio Ferreira
Reitor do Centro Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE
Exmo. Sr.
LUÍS CARLOS DOMICIANO
DD. Presidente da Câmara Municipal
Câmara Municipal de São João da Boa Vista — SP