materia nº 702/2025

OFÍCIO Nº 1.520/2025/GAB/SG OEROO DO EXECUTISO Nº 2/2 É ” >
São João da Boa Vista, 11 de novembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 632/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 632/2025, de autoria dos
nobres vereadores José Urias de Barros Filho (Carioca), José Alexandre
Sassarão, Luiz Carlos Missasi Rivera (Paraki) e Carlos Alberto Tomé
(Tomezinho), encaminhamos a resposta do Departamento de Recursos
Humanos, através do Despacho nº 974/2025/DRH/GABINETE DO
DIRETOR e do Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento, através do Despacho nº 833/2025/DMA, oferecendo os
devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas no
requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES DE jiido de mede PO!
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2025.11.11 10:14:56
-03:00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
À DISPOSIÇÃO DOS VERZADORES Prefeito Municipal ; E
/ ) Ao o. R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
= is d www.saojoao.sp.gov.br secretaria(usaojoao.sp.gov.br ]
A
PRESIÓENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo informações sobre as
medidas adotadas pelo Departamento de Meio Ambiente
acerca da denúncia de possível desvio de taxas das empresas
de caçamba.
REQUERIMENTO Nº 632/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar informações sobre quais foram as medidas adotadas pelo Departamento
Municipal de Meio Ambiente acerca da denúncia de possível desvio de taxas das empresas de
caçamba em São João da Boa Vista, questionando, inclusive, se houve flagrante do ato, consequente
registro de Boletim de Ocorrência e, além disso, se houve instauração de processos administrativos.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de outubro de 2025.
ZA
z mc
ALEXANDRE SASSARÃO
VEREADOR - REDE
1. TOMÉ |
VEREADOR - PDT
e
PREFEITURA ay
SÃO JOÃO
DABOAVISTA
Departamento de Recursos Humanos
DESPACHO Nº 974/2025/DRH/GABINETE DO DIRETOR
DESTINO: GAB - Secretaria
ASSUNTO: Requerimento Câmara 632/2025
Prezados,
Em atenção ao Requerimento nº 632/2025, oriundo da Câmara Municipal, solicitando
informações sobre as medidas adotadas pelo Departamento de Meio Ambiente diante da
denúncia de possível desvio de taxas das empresas de caçamba, informamos o que segue:
No dia 14 de outubro do corrente ano, imediatamente após tomarem ciência dos fatos,
envolvendo possível, a Diretoria do Departamento Municipal de Meio Ambiente e a Diretoria
de Recursos Humanos, adotaram as providências urgentes necessárias ao remanejamento do
servidor das atividades exercidas no local onde teriam ocorrido os ilícitos, promovendo sua
transferência para outra unidade administrativa.
Esclarecemos que o afastamento cautelar de um servidor somente é determinado
quando houver evidente risco à apuração dos fatos ou à tramitação do processo administrativo,
conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 656/1992).
Para correta apuração dos fatos, diante da existência de indícios de autoria e possível
descumprimento às vedações funcionais impostas pela Lei 656/92, foi instaurado o Processo
Administrativo Disciplinar nº 16110/2025, em face do servidor investigado, o qual encontra-se
em regular andamento. Contudo, a fim de resguardar o sigilo processual e a integridade do
servidor, quaisquer informações relativas ao conteúdo ou trâmites internos do procedimento
serão fornecidas somente após a sua conclusão.
No tocante a eventual responsabilização criminal, esclarece-se que, após a devida
apuração dos fatos, com garantia do contraditório e da ampla defesa, poderá haver
manifestação da Comissão Processante pela representação ao Ministério Público, caso sejam
comprovados os indícios de crime.
Sendo o que nos cabia informar, agradecemos e nos disponibilizamos para quaisquer
esclarecimentos complementares.
DRH, 04 de novembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
6) MARIA LIGIA MARINHO CAMPOS
g Data: 04/11/2025 09:37:11-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
Maria Lígia Marinho Campos
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
Avenida Dr. Oscar Pirajá Martins, nº 487, Jd. Santo André, CEP: 13874-000 — Tel: (19) 3638-1140 / 3638-1148
Home Page: www.saojogo.sp.gov.br rh-assessoria(Dsaojoao.sp.gov.br
Da
DESPACHO Nº 833/2025/DMA
PROCESSO: S/N
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Resposta ao Requerimento Nº 632/2025 —- Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 05 de novembro de 2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Trata-se do Requerimento nº 632/2025, de autoria dos Nobres Edil Sr. Carioca, Sr
Alexandre Sassarão, Luiz Paraki e Sr Tomé, que solicita informações sobre as medidas adotadas pelo
Departamento de Meio Ambiente acerca de denúncia de possível desvio de taxas das empresas de
caçamba.
O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento informa que, desde o
início de 2025, vem realizando um amplo processo de reestruturação dos serviços e reformulação dos
setores sob sua responsabilidade.
Dentre os setores em desenvolvimento, destaca-se o de Resíduos da Construção Civil
(RCC), no qual foram observadas inconsistências que motivaram a adoção de procedimentos
administrativos, em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos, com vistas à apuração dos
fatos e ao imediato remanejamento do servidor das atividades desempenhadas no local onde teriam
ocorrido os possíveis ilícitos.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos
e, na oportunidade, reiteramos a Vossa Excelência nossos protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
N
Reberson José de Menezes
Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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