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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo que promova avaliação
dos terrenos localizados na Rua Henrique Martarello, no
bairro São Salvador, e promova a notificação de seus
proprietários para que construam as respectivas calçadas.
REQUERIMENTO Nº 665/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar que promova avaliação dos terrenos localizados na Rua Henrique
Martarello, no bairro São Salvador, e promova a notificação de seus proprietários para que
construam as respectivas calçadas, sob pena de aplicação do que prevê o art. 8º da Lei Municipal nº
50, de 27 de setembro de 1983.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de novembro de 2025.
RULNOVA ONDA
VEREADOR — UNIÃO BRASIL
PROFESSORA HELEN
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