materia nº 715/2025

OFÍCIO Nº 1.531/2025/GAB/SG
OU PO LAR
São João da Boa Vista, 13 de novembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Ofício vr nº 341/2025 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício vr nº 341/2025, de autoria do nobre
vereador Leandro Alves Thomazini, encaminhamos a resposta do
Departamento de Saúde, através do Ofício nº
$26/2025/DMS/DIRETORIA, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no Ofício supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE vaNDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2025.11.18 17:29:17
0300
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal a 14
»A Lele Vad dp
11:47, 5 E
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(asaojoao.sp.gov.br
MARINA HIDERE 1. TUCCIARELL;
CHEFE DA SECRETARIA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvOgmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 341/2025
São João da Boa Vista, 09 de outubro de 2025.
Ao Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Encaminha, para ciência, cópia do Requerimento enviado ao CONDERG
solicitando informações acerca do Processo Seletivo nº 002/2025.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Cumprimentando-o cordial e respeitosamente pelo seu desempenho frente ao
Poder Executivo Municipal, sirvo-me do presente documento a fim de lhe encaminhar
cópia do Requerimento nº 617/2025, de autoria deste subscritor, com o intuito de lhe
cientificar acerca da atual situação do Processo Seletivo nº 002/2025 e dos relatos
recebidos por este Vereador, possibilitando-lhe a adoção das medidas e providências
que entender cabíveis e necessárias.
Reforço que a transparência e a lisura são princípios essenciais que devem
nortear todo o trâmite relativo ao procedimento de contratação em referência, sob pena
de violação aos princípios da isonomia, da moralidade e da eficiência.
Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para renovar a Vossa Excelência
os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
LEANDRO THOMÁZINI
VEREADOR - PT
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao CONDERG informações sobre o
processo seletivo destinado à contratação de colaboradores
Para atuação no município de São João da Boa Vista/SP.
REQUERIMENTO Nº 617/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista - CONDERG, a
fim de solicitar as informações abaixo indicadas acerca do Processo Seletivo nº 002/2025, destinado
à contratação de colaboradores para atuação no município de São João da Boa Vista/SP:
1) Considerando que os candidatos aprovados não possuem nenhuma informação sobre o
meio de divulgação das nomeações, solicito que indique o local em que estas serão
publicadas.
2) Há relatos recebidos por este Vereador de candidatos que solicitaram a correção de sua
pontuação, porém na classificação final os seus pontos não foram corrigidos. Será
tomada alguma providência sobre isso?
3) Foram recebidos, ademais, relatos de candidatos que já estão sendo chamados para
entrevista em desacordo com a ordem de classificação, conforme determina o edital do
processo seletivo. Posto isso, indaga-se: qual critério está sendo utilizado para o
chamamento?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de outubro de 2025.
/
LEANDRO THOMAZINI
VEREADOR - PT
RUI NOVA ONDA
CARIOCA
WIALQUÍRIA OLIVEIRA
NEI DA FARMÁCIA
REQUERIMENTO 617/2025 - CONDERG
De Vanderlei Borges de Carvalho <prefeito(dsaojoao.sp.gov.br>
Para <naiarafabris(mconderg.org.br>, Vania <vania(dconderg.org.br>
Cópia Saude Diretoria <saude. diretoria(Wsaojoao.sp.gov.br>, Heloisa Trafani <heloisa.trafani(msaojoao.sp.gov.br>, Secretaria
<secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br>
Data 30/10/2025 14:55
Requerimento 617-25.pdf (-638 KB)
Prezadas, boa tarde.
Segue para ciência.
Recebemos uma cópia deste requerimento que provavelmente foi enviado ao CONDERG também.
Peço por obséquio que enviem a resposta a este e-mail para minha assinatura e depois posterior envio a Câmara.
Estou colocando em cópia para Diretoria de Saúde, caso seja necessário para que façam a resposta em conjunto.
Favor acusar o recebimento deste.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro nº 366 - Centro
Tel: (19) 3634-1038 / 3634-1094 / 3634-1080 / 3634-1081
PRESCITUCA
DABOAVISTA GAB | Gabinete do Prefeito
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 826/2025/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 12 de novembro de 2025.
Assunto: Resposta ao Of. Gab. vr nº 341/2025 — Requerimento nº 617/2025 - Informações sobre o
Edital do Processo Seletivo CONDERG nº 002/2025.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, através
do Departamento Municipal de Saúde, em atenção ao recebimento do Of. Gab. vr nº 341/2025, que
encaminha o REQUERIMENTO Nº 617/2025, de autoria do nobre vereador Leandro Thomazini, que
solicita, em síntese, “informações sobre o processo seletivo destinado à contratação de colaboradores
para atuação no município de São João da Boa Vista/SP”, informa:
Considerando o teor do requerimento em epígrafe, apresento a devolutiva aos
questionamentos apresentados, conforme segue:
1) Considerando que os candidatos aprovados não possuem nenhuma informação
sobre o meio de divulgação das nomeações, solicito que indique o local em que estas serão publicadas.
Resposta: Conforme informação apresentada pela Comissão Organizadora do certame,
todas as publicações relacionadas ao Edital do Processo Seletivo nº 002/2025 — incluindo editais,
retificações, resultados c homologações — são realizadas no site da banca organizadora Consulpam
Consultoria, que estão disponibilizadas na página específica do certame localizada no endereço eletrônico
abaixo:
> https:/A
w.consulpam.com.br/index.php?menu=concursos&acao=ver&id=741
Cumpre destacar que essa forma de divulgação consta expressamente no edital e encontra
respaldo no princípio da publicidade, previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal, com o objetivo
de assegurar transparência e ampla publicidade aos atos relacionados ao certame.
Adicionalmente, o edital estabelece nos itens 15.13 a 15.16 as regras relativas à
comunicação com os candidatos. Tais dispositivos dispõem ser de inteira responsabilidade do candidato
manter seu cadastro atualizado junto ao Instituto Consulpam até a publicação do resultado final e, após a
homologação, junto ao Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista
(CONDERG), não lhe cabendo qualquer reclamação caso não seja possível convocá-lo em razão de
informações incorretas ou desatualizadas.
O edital também possui previsão de que o CONDERG e o Instituto Consulpam não se
responsabilizam por falhas no recebimento ou envio de correspondências decorrentes de equívocos nos
dados informados, alterações de endereço, devoluções postais ou recebimento por terceiros. Ademais, é
expressamente determinado que a atualização de dados pessoais não desobriga o candidato de acompanhar
as publicações oficiais do processo seletivo, não cabendo a alegação de perda de prazo por ausência de
recebimento de correspondência.
Em complemento, é importante mencionar que as nomeações, quando iniciadas, poderão
ser acompanhadas pelos candidatos aprovados por meio do site oficial do CONDERG.
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
2) Há relatos recebidos por este Vereador de candidatos que solicitaram a correção
de sua pontuação, porém, na classificação final, os seus pontos não foram corrigidos. Será tomada
alguma providência sobre isso?
Resposta: Conforme informações prestadas pela banca organizadora do certame, todos os
requerimentos apresentados pelos candidatos foram devidamente recebidos, analisados e respondidos, com
decisões fundamentadas nos critérios técnicos estabelecidos no edital.
Nos casos em que não houve alteração da pontuação, a justificativa decorreu da ausência
de comprovação documental suficiente ou da manutenção da interpretação técnica adotada pela banca
examinadora, em observância à objetividade e à isonomia entre os candidatos.
Dessa forma, o resultado final, devidamente homologado, reflete a consolidação de todas
as etapas e decisões administrativas.
3) Foram recebidos, ademais, relatos de candidatos que já estão sendo chamados para
entrevista em desacordo com a ordem de classificação, conforme determina o edital do processo
seletivo. Posto isso, indaga-se: qual critério está sendo utilizado para o chamamento?
Resposta: O edital do Processo Seletivo nº 002/2025 não prevê etapa de entrevistas, mas
apenas a convocação dos candidatos aprovados para contratação, conforme as necessidades do serviço, ao
passo que, até a presente data, não houve qualquer convocação, uma vez que as contratações ainda não
foram iniciadas. Dessa maneira, inexiste, por ora, qualquer ato de chamamento em curso.
Assim, considerando as informações apresentadas pelo CONDERG, quando houver
necessidade de contratação, as convocações serão realizadas rigorosamente de acordo com a ordem de
classificação final, em estrita observância ao edital e ao princípio da vinculação ao instrumento
convocatório.
Em acréscimo, é importante informar que, até o momento, não há notícia de irregularidade
formal ou material na condução do certame, que segue em conformidade com os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Diante de todo o exposto, encaminho, em anexo, as informações apresentadas pelo
Consórcio de Desenvolvimento da Região de Governo de São João da Boa Vista (CONDERG), para melhor
elucidação das respostas apresentadas.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração. -
Atenciosameni ( |
N
y Pon me le Ê Pelos
HELOISA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
Página 2 d
OFÍCIO Nº 826/2025/DMS/DIRETORIA
Ls HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLÂNDIA º
lh CONDERG-CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE
CONDERG | GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CONDERG - CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE
GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
À Senhora
HELOÍSA APARECIDA BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista/SP
Senhora Diretora,
Em atenção ao Ofício nº 804/2025/DMS/DIRETORIA, por meio do qual foi
encaminhado o Ofício Gab. vr nº 341/2025, referente ao Requerimento nº 617/2025, de
autoria do Vereador Leandro Thomazini, que solicita, em síntese, informações acerca do
Edital do Processo Seletivo CONDERG nº 002/2025, destinado à contratação de
colaboradores para atuação no município de São João da Boa Vista, apresenta-se as
informações prestadas pela Comissão Organizadora do referido certame.
Conforme esclarecido pela Comissão, todas as publicações relacionadas ao
Processo Seletivo nº 002/2025 — incluindo editais, retificações, resultados e
homologações — são realizadas no site da banca organizadora Consulpam Consultoria,
no endereço eletrônico
https://www.consulpam.com.br/index.php? menu=concursos&acao=ver&id=741, na
página específica destinada ao referido processo. Essa forma de divulgação está
expressamente prevista no edital e encontra amparo no princípio da publicidade, previsto
no artigo 37, caput, da Constituição Federal, assegurando transparência c amplo acesso
público aos atos do certame.
Importante destacar que o próprio edital estabelece, nos itens 15.13 a 15.16, as
regras relativas à comunicação com os candidatos. Tais dispositivos dispõem ser de
Avenida Leonor Mendes de Barros, 626 - Divinolândia - São Paulo - CEP: 13780-000
Co
> em
, HOSPITAL REGIONAL DE DIVINOLÂNDIA
à CONDERG-CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DE
ERG | GOVERNO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e cficiência, previstos no artigo 37
da Constituição Federal.
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Divinolândia, 11 de novembro de 2025.
CRISTIANE DE PAIVA na por
TREVISAN:27621293 TREVISAN:27621293896
896 Dados: 2025.11.11 09:44:25
-0300'
Cristiane de Paiva Trevisan
Superintendente
Avenida Leonor Mendes de Barros, 626 - Divinolândia - São Paulo - CEP: 13780-000
Fwd: Re: REQUERIMENTO 617/2025 - CONDERG
De Leonardo Tonon <gab-leonardo(dsaojoao.sp.gov.br>
Para Secretaria Geral <secretariadsaojoao.sp.gov.br>
Data 13/11/2025 09:05
OFÍCIO Nº 826.2025 - Resp Reg 617.2025. 0001.pdf(-1.9 MB)
Assunto:Re: REQUERIMENTO 617/2025 - CONDERG
Data: 2025-11-12 16:32
De: Carolina <saude diretoriaQsaojoao.sp.gov.br>
Para: Vanderlei Borges de Carvalho <prefeitoQsaojoao.sp.gov.br>, LEONARDO GABINETE - ASSESSOR PREFEITO <gab-
leonardoQsaojoao.sp.gov.br>
Exmo. Prefeito, boa tarde.
Encaminho em anexo o OFÍCIO Nº 826/2025/DMS/DIRETORIA para apreciação.
Atenciosamente,
Carolina Thomazine da Silva
Ê Auxiliar Administrativo
era Av, Dr. Oscar Pirajá Martins, 1520 - Santa Edwirges
Tel.: (19) 3634-8110
PREFEITURA
SÃO JOÃO Departamento de Saúde
DABOAVISTA bMs | Setor de Apoio Administrativo
Serviço de Expediente
Em 2025-10-30 14:55, Vanderlei Borges de Carvalho escreveu:
Prezadas, boa tarde.
Segue para ciência.
Recebemos uma cópia deste requerimento que provavelmente foi enviado ao CONDERG também.
Peço por obséquio que enviem a resposta a este e-mail para minha assinatura e depois posterior envio a Câmara.
Estou colocando em cópia para Diretoria de Saúde, caso seja necessário para que façam a resposta em conjunto.
Favor acusar o recebimento deste,
Vanderlei Borges de Carvalho
Preteito Municipal
Rua Marechal Deodoro nº 366 - Centro
Tel.: (19) 3634-1038 / 3634-1094 / 3634-1080 / 3634-1081
PRESEITURA
SÃO JOÃO . .
DABOAVISTA GAB | Gabinete do Prefeito
Leonardo Tonon Terron
Assess
do Prefeito
NA Rua Marechal Deodoro nº 366 - Centro
Tel.: (19) 3634-1081
PRESCITURA
SÃO JOÃO .
DABOAVISTA GAB | Gabinete do Prefeito