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materia nº 55/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 55 / 2013
Date 2013-07-19
Ementa“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS,A SER REALIZADO ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO”
native_id2781

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055 /2013 
“Institui no calendário oficial de eventos do Município o Encontro de 
Motociclistas, a ser realizado anualmente, na terceira semana do mês de 
agosto” 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Art. 1º - Fica instituído no calendário oficial do município de São João da 
Boa Vista o Encontro de Motociclistas, a ser comemorado anualmente na 
terceira semana do mês de agosto. 
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de julho de 2013 
REBERSON MENEZES 
VEREADOR - PTB 
JUSTIFICATIVA:-. 
Este Encontro ocorre anualmente em nossa cidade, com grande repercussão 
em toda a região, atraindo visitantes de diversas cidades dos Estados de São 
Paulo e Minas Gerais, movimentando o turismo local.
Instituindo este evento no calendário oficial do Município, estaremos 
regularizando a realização desta festa no mês de agosto, a exemplo de 
eventos como: Festa de São João e EAPIC, que ocorrem impreterivelmente 
no mês de junho e julho. 

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