materia nº 731/2025

OFÍCIO Nº 1.556/2025/GAB/SG = o execurivo a TILJSOAD.
São João da Boa Vista, 24 de novembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 647/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 647/2025, de autoria do
nobre vereador Raimundo Rui (Rui Nova Onda), encaminhamos a
resposta do Departamento de Trânsito e Segurança, através do Despacho
nº 904/2025/DTS/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
das solicitações lavradas no Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente, =
A Disposição aos Vereadores
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53 Dados: 2025.12.01 14:25:40 -03'00' A Ah des, ars E
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CANINSS
Eraldo Municipal « ARISSA LEOPOLDINO DA SILVA
TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
Em elo Somar
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
wiww.saojoao.sp.gov.br secretaria(osaojoao.sp.gov.br I
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: “Requer informações sobre o fato de quando o
pagamento de zona azul é feito por meio de cartão de crédito, ser
debitado do munícipe o valor maior do que a tarifa estipulada.”.
REQUERIMENTO Nº 647/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo, para que preste informações sobre o fato de quando o pagamento de zona
azul é feito por meio de cartão de crédito, ser debitado do munícipe o valor maior do que
a tarifa estipulada.
A título de exemplo, se a tarifa para 90 minutos é de R$ 2,60 (dois reais e
sessenta centavos), o valor cobrado do cartão de crédito é de R$ 3,00 (três reais).
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 04 de novembro de 2025.
ONDA
RUFNOVA-ON
VEREADOR <ÚNIÃO BRASIL
OFICIE - SÊ
“Rresidente
DESPACHO Nº 904/2025/DTS/GAB
PROCESSO SEI Nº 4200/2025
ASSUNTO: Informações Sobre Pagamento da Zona Azul com Cartão de Credito.
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
ANEXO: Oficio da Empresa Estapar.
REFERENCIA: Requerimento Nº 647/2025 da Câmara Municipal.
São João da Boa Vista, 19 de novembro de 2025.
Prezado Senhor,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V. S.º e na oportunidade. encaminhar
resposta no que tange o Requerimento nº 647/25, assinado pelo Nobre Vereador Rui Nova Onda,
requerendo informações sobre o fato de quando o pagamento de Zona Azul é feito por meio de
cartão de crédito, ser debitado do munícipe o valor maior do que a tarifa estipulado, usando como
exemplo a cobrança de R$3,00 (três reais) em uma ativação de 90 minutos, na qual a tarifa é de
R$2,60 (dois reais e sessenta centavos).
A Concessionária esclarece que não há qualquer configuração de cobrança superior
à tarifa oficialmente fixada. O que ocorre, na prática, é o arredondamento do valor da transação,
procedimento que comprovadamente reduz a incidência de negativas por parte dos mecanismos
de segurança e antifraude aplicados às transações online, com objetivo de aumento na taxa de
aprovação da adquirente. Ressalta-se que esse arredondamento pode resultar em ajuste para mais
ou para menos.
Considerando o exemplo apresentado no requerimento. em uma ativação hipotética
de ticket de Zona Azul com validade de 60 (sessenta) minutos e tarifa estabelecida em R$ 2,40
(dois reais e quarenta centavos), o aplicativo realizaria cobrança de R$ 2,00 (dois reais), uma vez
que a carteira virtual do usuário já dispõe de R$ 0,40 (quarenta centavos) provenientes da transação
anterior. No mais, caso o usuário opte por não manter saldo em sua carteira virtual, é possível
solicitar o estorno de forma simples e rápida do valor remanescente diretamente pelo aplicativo.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
Www.saojoao.sp.gov.br trânsito(a)saojoao.sp.gov.br I
Município
Departamec
Gabir
por meio da Central de Ajuda, acessando o icone de mensagens, onde será prestado todo o suporte
necessário.
Certo de contar com vossa colaboração, na oportunidade, renovo os votos de
elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Pes
ANDREA PA VANI PERINOTI
Diretora do Depto de Trânsito e Segurança
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade, 295, Centro / Gabinete do Diretor
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ESTAPAR
São Paulo/SP, 18de novembro de 2025.
À Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - Departamento de Trânsito e Segurança
At.: Ilma. Sra. Andréa Parolin Pavani Perinoti
Diretora do Departamento de Trânsito e Segurança
Assunto: Requerimento Nº 647/2025
A Concessionária recepcionou o Ofício nº 139/2025/DTS/GAB (“Ofício”) por meio do qual o
Departamento do Trânsito de São João da Boa Vista e na qualidade do Fiscal do Contrato de
Concessão Nº 27/2023, solicita informações com objetivo de subsidiar resposta a ser
encaminhada ao chefe do Poder Executivo que será posteriormente transmitida para o Poder
Legislativo Municipal.
O requerimento Nº 647/2025, assinado pelo Vereador Rui Nova Onda, requer informações sobre
o fato de quando o pagamento de Zona Azul é feito por meio de cartão de crédito, ser debitado
do munícipe o valor maior do que a tarifa estipulada, usando como exemplo a cobrança de R$3,00
(três reais) em uma ativação de 90 minutos, na qual a tarifa é de R$2,60 (dois reais e sessenta
centavos).
A Concessionária esclarece que não há qualquer configuração de cobrança superior à tarifa
oficialmente fixada. O que ocorre, na prática, é o arredondamento do valor da transação,
procedimento que comprovadamente reduza incidência de negativas por parte dos mecanismos
de segurança e antifraude aplicados às transações online, com objetivo de aumento na taxa de
aprovação da adquirente.
Ressalta-se que esse arredondamento pode resultar em ajuste para mais ou para menos.
Considerando o exemplo apresentado no requerimento, em uma ativação hipotética de ticket de
Zona Azul com validade de 60 (sessenta) minutos e tarifa estabelecida em R$ 2,40 (dois reais e
quarenta centavos), o aplicativo realizaria cobrança de R$ 2,00 (dois reais), uma vezque a carteira
virtual do usuário já dispõe de R$ 0,40 (quarenta centavos) provenientes da transação anterior.
No mais, caso o usuário opte por não manter saldo em sua carteira virtual, é possível solicitar o
estorno de forma simples e rápida do valor remanescente diretamente pelo aplicativo, por meio
da Central de Ajuda, acessando o ícone de mensagens, onde será prestado todo o suporte
necessário.
Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fizerem
necessários.
Atenciosamente,
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GUSTAVO DE CASTRO GUIMARÃES
Gerente Corporativo
Rua Saldanha Marinho nº 215 Centro —São João da Boa Vista —SP - Tel. (19) 3635-1761