materia nº 21/2025

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal. Se
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 25/2025
Em atenção à alínea “a” do inciso IV do Art. 148 do Regimento Interno, solicitamos que
seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 95/2025 — Da Mesa Diretora da
Câmara Municipal - Suprime o parágrafo único do Art. 48-B do Projeto de Lei do
Executivo nº 95/2025.
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 125/2025 — Do Executivo - Altera a
Lei Complementar nº 4.863, de 19 de agosto de 2021, que institui a taxa pela utilização
efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos - TRMS e dá
outras providências.
Projeto de Lei nº 134/2025 — Do Executivo - Acrescenta o inciso Ve os 885º e 6º ao Art.
[º da Lei nº 90, de 29 de dezembro de 1983, que dispõe sobre as feiras livres no Município
de São João da Boa Vista, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 21/2025 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal -
Concede licença de 05 (cinco) dias do cargo de Vereador ao Senhor José Sabino Neto.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de dezembro de 2025.
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
Luis Carlos Domiciano (BIRA)
Presidente da Câmara Municipal de São
João da Boa Vista
José Urias de Barros Filho (CARIOCA)
Vice-Presidente da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista
Dayse Ciaeco de Oliveira Walquiria Oliveira Martins Paulino
Iº Secretária 2º Secretária
APROVADO
PRESIDENTE
Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Resolução nº 21/2025 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal - Concede licença de 05 (cinco) dias do cargo de Vereador ao Senhor
José Sabino Neto.
Em atenção ao referido documento, por ser constitucional e legal, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Resolução nº 21/2025 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de dezembro de 2025.
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Resolução nº 21/2025 — De autoria da Mesa Diretora da Câmara
Municipal - Concede licença de 05 (cinco) dias do cargo de Vereador ao Senhor
José Sabino Neto.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Resolução nº 21/2025 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de dezembro de 2025.
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Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 21/2025
“Concede licença de 05 (cinco) dias do cargo
de Vereador ao Senhor José Sabino Neto.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida licença de 05 (cinco) dias do cargo de Vereador ao Senhor
José Sabino Neto, com fundamento no inciso I do art. 22 da Lei Orgânica do Município, no
período entre os dias 08 a 12 de dezembro de 2025.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de suapublicação» rm...
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Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de dezembro de pe
MESA DA CÂMARA MUNICIPAL ss
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LUIS CARLOS DOMICIANO (BIRA)
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL
DAYSE CIACCCO DE OLIVEIRA
1º SECRETÁRIA
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOAO DA BOA VISTA - SP.
Venho através deste, solicitar licença do meu cargo de Vereador, do dia 8
a 12 de dezembro para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico em
anexo.
A referida licença será concedida com base no Artigo 22, inciso I da Lei
Orgânica do Município.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de dezembro de 2025.