materia nº 737/2025

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
OFÍCIO Nº 159/2025 - DME crícto DO EXECUTIVO Pº +] 5
São João da Boa Vista, 05 de dezembro de 2025.
À
Câmara Municipal de São João da Boa Vista
A/C: Vereador Nei da Farmácia
São João da Boa Vista/SP
Assunto: Solicitação de Emenda Impositiva para Aquisição de Câmeras Frias destinadas à
Nutrição Escolar
Senhor Vereador Nei da Farmácia,
O Departamento Municipal de Educação vem, por meio deste, apresentar Projeto Básico e solicitar
a destinação de recursos, via emenda parlamentar impositiva, para a aquisição de duas Câmeras
Frias que atenderão à Nutrição Escolar da Rede Municipal de Ensino, sendo uma destinada ao
congelamento e outra ao resfriamento dos alimentos.
1. Justificativa
A alimentação escolar é parte essencial da política educacional do município, garantindo
qualidade nutricional e segurança alimentar aos estudantes das escolas da Rede Municipal de
Ensino. Para que esse serviço seja executado de maneira eficiente e dentro dos padrões de
segurança sanitária, é imprescindível que os alimentos sejam armazenados adequadamente.
Atualmente, observa-se a necessidade de modernizar e ampliar a capacidade de armazenamento da
Nutrição Escolar, considerando o grande volume de alimentos perecíveis que abastecem as
unidades escolares. A aquisição de duas Câmeras Frias permitirá:
e Melhor organização e conservação dos alimentos;
e Maior segurança sanitária, evitando perdas e contaminações;
* Atendimento adequado às normas de vigilância sanitária;
e Maior eficiência no processo de distribuição às escolas;
e Otimização dos recursos públicos, diminuindo perdas por vencimento ou deterioração.
A implantação desses equipamentos garantirá armazenamento adequado tanto de itens congelados
quanto de produtos refrigerados, essenciais para o preparo das refeições escolares.
IDO
CAMARA v
CINNHIO
AÃO JOÃO DA BOA VISTAS?
2. Objeto
Aquisição de duas Câmeras Frias, sendo:
Rua Benjamin Constant, 155- Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-220
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e 01 (uma) Câmara Fria para Congelamento;
e 01 (uma) Câmara Fria para Resfriamento.
Os equipamentos serão destinados ao setor de Nutrição Escolar para armazenamento centralizado
e seguro dos alimentos distribuídos às escolas da Rede Municipal de Ensino.
3. Especificações Técnicas Básicas (sintéticas)
As câmeras frias deverão possuir:
* Estrutura de painéis isotérmicos;
* Sistema de compressor e unidade condensadora adequada ao volume de armazenamento;
e Controle de temperatura digital;
* Portas com vedação reforçada;
e Piso resistente e lavável;
e Sistema de iluminação interna;
e Capacidade compatível com a demanda da Nutrição Escolar;
* Atendimento às normas da Vigilância Sanitária.
As especificações completas serão definidas no Termo de Referência.
4. Valor Estimado
O valor necessário para aquisição dos dois equipamentos é de:
R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
O orçamento baseia-se em pesquisa de preços junto a fornecedores especializados no setor de
refrigeração industrial.
5. Prazo Estimado
Após a liberação do recurso e conclusão dos trâmites administrativos, estima-se prazo de 120
(cento e vinte dias) dias para aquisição, entrega e instalação das câmeras frias.
6. Solicitação
Diante da importância da modernização da Nutrição Escolar e do impacto direto na qualidade e
segurança das refeições fornecidas aos estudantes, solicitamos respeitosamente a Vossa
Rua Benjamin Constant, 155- Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-220
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Excelência a destinação de emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 120.000,00, a fim de
viabilizar a aquisição das duas Câmeras Frias necessárias ao atendimento da Rede Municipal de
Ensino.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos e reiteramos nossos votos de elevada
estima e consideração.
Atenciosamente,
Diretora do Departamento Municipal de Educação
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