materia nº 738/2025

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
OFÍCIO Nº 158/2025 —- DME no
CSI DO EXECUTIVO 1 ass |acab=
São João da Boa Vista, 05 de dezembro de 2025.
À
Câmara Municipal de São João da Boa Vista
A/C: Vereador Rui Nova Onda
São João da Boa Vista/SP
Assunto: Solicitação de Emenda Impositiva para Aquisição de Fogões Industriais para as Escolas
da Rede Municipal de Ensino
Senhor Vereador Rui Nova Onda,
O Departamento Municipal de Educação, por meio deste, apresenta Projeto Básico e solicita a
destinação de recursos, via emenda parlamentar impositiva, para a aquisição de fogões industriais
destinados às unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
1. Justificativa
As cozinhas das escolas municipais desempenham papel fundamental na preparação das refeições
que compõem a alimentação escolar, assegurando o cumprimento do Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) e garantindo condições dignas de nutrição para os estudantes.
Atualmente, diversas unidades apresentam fogões antigos, com desgastes pelo uso contínuo ou
capacidade insuficiente para atender à demanda diária, o que compromete a eficiência e a segurança
das equipes de merenda escolar. Assim, a substituição por fogões industriais novos é medida
necessária para:
Melhorar a qualidade e agilidade no preparo das refeições;
Garantir maior segurança no ambiente de trabalho;
Assegurar equipamentos adequados ao volume de produção das escolas;
Contribuir para a continuidade e aperfeiçoamento do serviço de alimentação escolar.
À aquisição dos novos equipamentos beneficiará diretamente todas as 35 escolas da Rede Municipal
de Ensino.
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2. Objeto 2ÃO JOÃO DA BOA VISTA SO
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Aquisição de fogões industriais destinados às 35 unidades escolares municipais, com especificações
adequadas às necessidades da alimentação escolar.
3. Especificações Previstas (resumo)
Os equipamentos a serem adquiridos deverão conter, no mínimo:
e Fogões industriais com 4 e 6 bocas, em aço inox;
e Queimadores de alta pressão;
e Estrutura resistente e de fácil higienização;
e Padrão compatível com normas de segurança e uso alimentar;
e Garantia mínima de fábrica.
A especificação técnica detalhada será definida no Termo de Referência, conforme legislação
vigente.
4. Valor Estimado
O valor total estimado para aquisição dos equipamentos é de:
R$ 192.500,00 (cento e noventa e dois mil e quinhentos reais).
O cálculo considera o preço médio praticado por fornecedores do setor e contempla o atendimento
às 35 escolas.
5. Prazo Estimado
Após o recebimento dos recursos e finalização dos procedimentos administrativos, estima-se prazo
aproximado de 120 (cento e vinte dias) dias para aquisição e entrega dos equipamentos.
6. Solicitação
Diante da relevância da melhoria das condições de preparo da alimentação escolar e do impacto
direto na saúde e bem-estar dos estudantes, solicitamos respeitosamente a Vossa Excelência a
destinação de emenda parlamentar impositiva no valor de R$ 192.500,00, para viabilizar a aquisição
dos fogões industriais destinados às escolas da Rede Municipal de Ensino.
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Reiteramos nossos votos de estima e consideração, certos do compromisso de Vossa Excelência
com o fortalecimento das políticas públicas de educação em nosso município.
Atenciosamente,
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