materia nº 739/2025

Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Educação
OFÍCIO Nº157/2025 — DME (610 DO EXE CUTIVO JE ESA | AR Ao
São João da Boa Vista, 05 de dezembro de 2025.
À
Câmara Municipal de São João da Boa Vista
A/C: Vereadora Professora Helen
São João da Boa Vista/SP
Assunto: Solicitação de destinação de emenda impositiva para implantação de Sala Multisensorial
no CAEE
Senhora Vereadora Professora Helen,
O Departamento Municipal de Educação vem, respeitosamente, por meio deste, apresentar Projeto
Básico e solicitar a destinação de recursos, por meio de emenda impositiva, para a implantação de
uma Sala Multisensorial no Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE) da Rede
Municipal de Ensino. .
1. Justificativa
O CAEE atende crianças e adolescentes com deficiências, transtornos do neurodesenvolvimento e
necessidades educacionais especificas. Considerando o crescente número de atendimentos e a
necessidade de qualificar ainda mais as práticas pedagógicas e terapêuticas, a implantação de uma
Sala Multisensorial torna-se fundamental para garantir estímulos adequados ao desenvolvimento
cognitivo, emocional, motor e sensorial dos estudantes.
Ambientes multisensoriais são essenciais para crianças que apresentam dificuldades de
processamento sensorial, especialmente aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA),
Deficiência Intelectual, Deficiência Múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento. Essa
estrutura contribui significativamente para:
e Ampliação e qualificação do atendimento especializado;
e Estímulo da autorregulação emocional e comportamental;
e Melhoria do envolvimento e da resposta pedagógica das crianças;
* Oferta de ambiente seguro e controlado para intervenções educativas e terapêuticas.
Assim, a criação da Sala Multisensorial representa um avanço essencial para a Educação Inclusiva
do município.
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2. Objeto
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Implantação de uma Sala Multisensorial nas dependências do CAEE, incluindo aquisição de
equipamentos sensoriais, adequação física do ambiente e instalação dos materiais necessários.
3. Escopo do Projeto
A aplicação dos recursos será destinada a:
a) Equipamentos Multissensoriais:
* Painéis sensoriais luminosos e táteis;
e Tubo de bolhas;
* Projetores interativos e iluminação cromática;
* Tatames e pisos adaptados;
e Mobiliário terapêutico (puffs, poltronas sensoriais, balanços);
e Materiais táteis, auditivos e proprioceptivos;
e Kits de integração sensorial.
b) Adequações de Espaço:
* Revisão e reforço da instalação elétrica;
e Adequação de iluminação;
* Tratamento acústico;
* Segurança do ambiente e instalação de revestimentos adequados.
e) Materiais permanentes e de consumo relacionados ao funcionamento da sala.
4. Valor Estimado
O valor necessário para implantação completa da Sala Multisensorial é de:
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
O valor contempla a aquisição dos equipamentos especializados, adequações estruturais e demais
itens necessários à operação do espaço.
5. Prazo de Execução
Após disponibilização dos recursos e conclusão dos trâmites administrativos, estima-se prazo de até
120 (cento e vinte) dias para instalação e início do funcionamento da Sala Multisensorial.
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6. Solicitação
Diante da relevância social e educacional desta iniciativa, solicitamos o apoio de Vossa Excelência
para a destinação de emenda impositiva no valor de R$ 150.000,00 ao Departamento Municipal de
Educação, visando viabilizar a implantação da Sala Multisensorial no CAEE, ampliando e
qualificando o atendimento às crianças com necessidades específicas.
Renovamos votos de elevada estima e consideração, certos de que o apoio de Vossa Excelência
contribuirá de forma significativa para o avanço da Educação Inclusiva em nosso município.
Atenciosamente,
Diretora do Departamento Municipal de Educação
Prefeiturg Municipal de São João da Boa Vista
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