materia nº 741/2025

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“Escrateria Geral
OFÍCIO Nº 1.603/2025/GAB/SG z
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº du lagãó
São João da Boa Vista, 08 de dezembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 670/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 670/2025, de autoria dos
nobres vereadores Luiz Carlos Missassi Rivera (Paraki) e José Alexandre
Sassarão, encaminhamos a resposta do Departamento de
Desenvolvimento Econômico, através do Despacho nº 264/2025/DDE
oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das solicitações lavradas
no Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital
VANDERLEI BORGES DE ff ei o e A Disposição aos Vereadores
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853 14 ;
53 Dados: 2025.12.08 17:37:10
-03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(dsaojoao.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo estudos para averiguar a
possibilidade de se conceder gratuidade no transporte público,
nas linhas que atendem os bairros mais afastados durante os
dias em que será realizada a Parada de Natal.
REQUERIMENTO Nº 670/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar estudos para averiguar a possibilidade de se conceder gratuidade no
transporte público nas linhas que atendem os bairros mais afastados durante os dias 07 e 14 de
dezembro, datas em que será realizada a Parada de Natal, visando possibilitar às pessoas mais
vulneráveis e que residem nestes bairros a participação neste encantador evento público.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de novembro de 2025.
E)
Lo e LUIZ PARAKI - ALEXANDRE SASSARÃO.
VEREADOR - REDE Pd VEREADOR - REDE
CARIOCA PASTOR CARLOS
NEI DA FARMÁCIA DOUTOR SARINO oricIE - PE
WALQUÍRIA OLIVEIRA Ap se
TOME
é e
LEANDRO THOMAZIN pe ana
Departamento de Desenvolvimento Econômico
DESPACHO Nº 264/2025/DDE
DESTINO: GAB
ASSUNTO: RESPOSTA DE REQUERIMENTO
São João da Boa Vista, 5 de dezembro de 2025.
Excelentíssimo Sr. Prefeito,
Em atenção ao Requerimento nº 670/2025, de autoria dos nobres Vereadores Luiz
Paraki e Alexandre Sassarão, referente à solicitação de gratuidade no transporte coletivo nas
linhas que atendem os bairros mais afastados durante os dias em que será realizada a Parada de
Natal, informamos que embora a intenção dos nobres edis, seja elogiável, exigiria que todo
sistema fosse acionado, até porque não haveria como estender a solicitação apenas para os
bairros mais distantes.
Os estudos levados a feito da possibilidade de “conceder gratuidade no transporte
público”, nos dias da Parada de Natal, apresentaram números que vão nos levar a superar o
limite estabelecido pela Lei nº 4.993 de 18 de abril de 2022.
Naturalmente, o mês de dezembro, em razão dos feriados prolongados de natal e
ano novo, e das férias escolares, tem apresentado uma necessidade de subsídio maior.
Geralmente nos aproximando ou até ultrapassando o que está definido pela lei acima
mencionada.
Ocorre que o volume de usuários do transporte coletivo tem, em sua maioria a
gratuidade concedida por legislações especiais, como passe do estudante — 7 passagem, idoso,
portadores de necessidades especiais... Dessa forma, no volume total dos transportados, cerca de
dois terços 2/3 dos usuários, já estão isentos do pagamento da tarifa.
Pelas razões expostas, acreditamos ter justificado a impossibilidade do
atendimento ao Requerimento acima citado, formulado pelos vereadores.
Outrossim, como preocupação para atender ao movimento de passageiros que por
certo acontecerá, já tomamos as providências necessárias para estender horário extraordinário a
todas as linhas, de tal sorte a garantir ônibus disponíveis até as 23:00.
Aproveito a oportunidade para renovar meus votos de estima e distinta
consideração ao nobre Vereador.
Atenciosamente,
Praça da Catedral, 07 —- Centro — São João da Boa Vista - CEP 13870-009
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