materia nº 744/2025

OFÍCIO Nº 1.595/2025/GAB/SG
oro DO EXECUTIVO Nº ASAS
São João da Boa Vista, 05 de dezembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 678/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 678/2025, de autoria dos
nobres vereadores Walquiria Oliveira Martins Paulino e Luiz Carlos
Missassi Rivera (Paraki), encaminhamos a resposta do Departamento de
Gestão e Planejamento Urbano, através do Despacho nº
088/2025/DGP/DIR, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito das
solicitações lavradas no Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES DE (siso deforma ditelpor | Draposição gos Vertedones
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853 46
53 Dados: 2025.12.08 17:38:36 om
-03'00'
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VANDERLEI BORGES DE CARVALHO 7º
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(d)saojoao.sp.gov.br |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo estudos destinados a
averiguar a possibilidade de solicitar à empresa responsável
pela construção do bairro Guiomar Novaes a contrapartida
que especifica.
REQUERIMENTO Nº 678/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim de solicitar a elaboração de estudos destinado a averiguar a possibilidade de
solicitar à empresa responsável pela construção do bairro Guiomar Novaes a contrapartida de
asfaltar a rua que ficará ao lado do referido bairro, visando dar maior estrutura e qualidade aos
arredores da localidade.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de novembro de 2025.
4 AMEEARAKI
4 NEREADOR - REDE
CARIOCA
ALEXANDRE SASSARÃO
Z
TOME
DESPACHO Nº 88/2025/DG P/DIR
PROCESSO: sem processo
DESTINO: GAB/Secretaria
ASSUNTO: Manifestação sobre Requerimento nº 678/2025 — Câmara Municipal
São João da Boa Vista, 03 de dezembro de 2025.
Prezado(a) Senhor(a),
Em atenção à solicitação da Câmara Municipal que requer estudos para averiguar a
possibilidade de solicitar à empresa responsável pelo bairro Guiomar Novaes a pavimentação
asfáltica de rua adjacente como contrapartida, este Departamento de Gestão e Planejamento
Urbano informa que o momento processual adequado para a negociação e exigência de
contrapartidas relacionadas a este empreendimento já foi concluído.
Os Termos de Compromisso e demais instrumentos legais referentes à aprovação do
loteamento Guiomar Novaes foram devidamente elaborados e assinados em etapas anteriores,
conforme documentação pública disponível no sítio eletrônico da Prefeitura.
Considerando que o processo de aprovação e as respectivas contrapartidas já estão
definidos e formalizados, não será possível a inclusão de nova exigência, como a pavimentação
asfáltica da via proposta, como contrapartida deste loteamento em específico.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais.
Atenciosamente,
Milton Caval
Diretor Departamento de Gestãá e
Prefeitura Municipal ã
Filho
lanejamento Urbano
da Boa Vista
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