materia nº 1/2026

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Of.Gab.vr nº 01/2026
São João da Boa Vista, 09 de janeiro de 2026.
À Ilustríssima Senhora
Maria Helena Angelini Santana
Diretora do Departamento Municipal de Educação
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Solicita informações acerca da implantação, no município, da Lei nº
15.326/2026, bem como solicita parecer sobre o enquadramento das ADIs com
formação.
Iustríssima Senhora Diretora,
Cumprimentando-a cordial e respeitosamente, e parabenizando o Departamento
e o município de São João da Boa Vista/SP no reconhecimento dos professores de
educação infantil como profissionais do magistério, sirvo-me do presente ofício com o
objetivo de consultar Vossa Senhoria sobre a existência de alguma previsão acerca de
quando e de que forma será realizada a implantação, em nosso município, da Lei nº
15.326, de 06 de janeiro de 2026, em relação às Assistentes de Desenvolvimento da
Infância que possuem em seus currículos formação superior, solicitando, ademais, um
parecer do Departamento acerca deste assunto e questionando, inclusive, sobre a
previsão do momento em que será analisado seu enquadramento legal.
Por fim, aproveito o ensejo para renovar a Vossa Senhoria os meus protestos de
estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
pm" bh HELLEN VIVIANE DE ASSIS GREGORIO
ÀS RD cata: 09/01/2026 10:52:00-0300
PROFESSORA HELLEN
VEREADORA - PODEMOS
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR