materia nº 1/2026

à CÂMARA MUNICIPAL
Documenta receoiao ess
id CÂMARA MUNICIPAL.
Fai SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
OFÍCIO Nº 1.620/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 12 de dezembro de 2025.
OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº QL/M26
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº LEA E Ra
Municipal. di
Senhor Presidente,
Em atenção ao Requerimento nº 630/2025, de autoria da
nobre Vereadora Professora Hellen, que solicita informações sobre a
execução da campanha “Setembro Verde”, instituída pela Lei Municipal
nº 5.421/2025, bem como sobre o envolvimento da Assessoria de Políticas
Públicas das Grandes Minorias Sociais, encaminhamos as seguintes
considerações.
A legislação que instituiu a campanha entrou em vigor em
abril deste ano, o que demandou tempo para organização, estruturação
interna e articulação entre as áreas envolvidas. Ainda assim, mesmo em
caráter inicial, o Município desenvolveu ações voltadas à inclusão, à
conscientização e ao fortalecimento de políticas públicas para pessoas
com deficiência, conduzidas por diferentes departamentos ao longo de
2025.
No âmbito da Educação, foi promovida a “Jornada
Inclusiva”, nos dias 29 e 30 de setembro, evento que reuniu servidores,
educadores e comunidade escolar para debates e palestras sobre direitos,
inclusão e acessibilidade, já integrando o calendário da rede municipal
para 2026, com ampliação prevista.
O Departamento de Esportes, por sua vez, realizou ações
voltadas ao esporte inclusivo, destacando-se a participação de atletas com
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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deficiência na 42º Maratona Integração, tanto na prova quanto nas
solenidades, além de capacitações internas voltadas à inclusão e ao acesso
de pessoas com deficiência às atividades esportivas.
A Assistência Social segue apoiando o Conselho Municipal
da Pessoa com Deficiência e contribuindo para o diálogo intersetorial que
sustenta as políticas públicas inclusivas. Já o Departamento de Saúde
informou que trabalha na construção de ações específicas para integrar o
Setembro Verde ao calendário oficial a partir de 2026.
Da mesma forma, a Assessoria de Políticas Públicas das
Grandes Minorias Sociais vem participando desse processo e atuando no
planejamento das ações, considerando que a implantação plena da
campanha requer integração com as demais áreas, previsão orçamentária e
envolvimento dos conselhos, entidades e da sociedade civil.
Em síntese, o ano de 2025 representou a fase inicial de
execução da lei, com ações já realizadas e outras em formatação conjunta
entre as pastas. Para 2026, estamos organizando um planejamento mais
amplo, intersetorial e contínuo, com o objetivo de fortalecer o Setembro
Verde, ampliar a agenda de atividades e garantir maior participação da
comunidade, instituições e grupos envolvidos com a causa.
Reafirmamos o compromisso desta Administração com a
promoção dos direitos das pessoas com deficiência e com a construção de
uma cidade mais inclusiva, acessível e acolhedora.
Aproveitamos para reiterar nossos votos de elevada
consideração.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE vanDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2025.12.30 10:41:30
-03/00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
R. Marechal Deodoro. nº 366 - Centro
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