materia nº 4/2026

Secretaria Geral CÂMARA MUNICIPAL
o . SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
OFÍCIO Nº 1.642/2025/GAB/SG
São João da Boa Vista, 19 de dezembro de 2025.
uTIVO Nº 4/26
Exmo. Sr. Vereador CríCIO DO EXEC
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 691/2025 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 691/2025, de autoria do
nobre vereador Sidnei Ramos da Silva (Nei da Farmácia), encaminhamos
a resposta do Departamento de Trânsito e Segurança, através do Despacho
nº 977/2025/DT'S/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos a respeito
das solicitações lavradas no Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES Assinado de forma digital
DE por VANDERLEI BORGES DE
CARVALHO:72340606853
CARVALHO:72340606 Dados: 2025.12.30 10:41:51
853 -03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
49 DD 46
R. Marechal Deodoro. nº 366 - Centro
www. saojoao. sp.gov. br secretaria( saojoao.sp.gov.br I
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: “Requer Poder Executivo para que o Departamento de
Trânsito efetue o fechamento do trânsito da rua Ary Carlos de
Albuquerque, no Jd. Azaléias, no dia 20/12/2025, onde será
realizada uma festa para as crianças do bairro.”.
REQUERIMENTO Nº 691/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo para seja solicitado ao Departamento de Trânsito e Segurança o
fechamento do trânsito da rua Ary Carlos de Albuquerque, no Jd Azaléias, no dia
20/12/2025, onde será realizada uma festa para as crianças do bairro.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de dezembro de 2025.
ed
NEI DA FARMÁCIA
VEREADOR - NOVO
OFICIE - SÊ
RCA DR
PREFEITURA
SÃO JOÃO
RA DABOAVISTA
Departamento de Trânsito
e Segurança
DESPACHO: Nº 977/2025/DTS/GAB
PROCESSO: SEI Nº 3549102.409.00006769/2025-68
ASSUNTO: Interdição de via para realização de festa para crianças
DESTINO: Gabinete do Prefeito.
REFERÊNCIA: Requerimento nº 691/2025
São João da Boa Vista, 17 de dezembro de 2.025.
Prezado Senhor Chefe de Gabinete,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V.S.º e. na oportunidade, encaminhar a
resposta no que tange à solicitação do vereador Nei da Farmácia referente ao Requerimento nº
691/25, solicitando o fechamento do trânsito da Rua Ary Carlos de Albuquerque, no Jd Azaléias.
no dia 20/12/2025, onde será realizada uma festa para as crianças do bairro.
Em que pese não ter sido informado no requerimento o horário pretendido, este
Coordenador de Trânsito entrou em contato na secretaria da Câmara Municipal, com o Sr.
Joaquim, o qual, após contato com o vereador, retornou que o horário pretendido da interdição é
das 10:00 h às 18:00 h.
Conforme se verifica na foto anexa, a quadra em questão possui cerca de 140 metros
de extensão. e a pessoa responsável pelo evento deverá providenciar “Staffs” em ambos pontos de
interdição, para efetuar a abertura e fechamento, quando moradores necessitarem entrar ou sair da
via.
Informo que o artigo 95 do CTB prevê:
= "Art. 95. Nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre
circulação de veículos e pedestres, ou colocar em risco sua segurança, será iniciada
sem permissão prévia do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via.
S 1º A obrigação de sinalizar é do responsável pela execução ou manutenção da
obra ou do evento...
Aproveito a oportunidade para renovar os votos de elevada estima e distinta
consideração.
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade
Telefone: (19) 3681-9500 transito
º295, Centro
Djoao.sp.gov.br I
PREFEITURA q
SÃO JOÃO
DA BOA VISTA
Departamento de Trânsito
e Segurança
ADILSON MOREIRA
Coordenador de Trânsito
PÁVANI PERINOTI
epto de Trânsito e Segurança
os ee Caixas eletrônicos
PROTOCOLO
SE 142 14026
4), =
Sã
/
Rua Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade nº295, Centro
Telefone: (19) 3681-9500 transito(isaojoao.sp.gov.br
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