materia nº 8/2026

Município de São João da Boa Vista
Gabinete do Prefeito
Secretaria Geral
erre
cuuvo negação. |
OFÍCIO Nº 065/2026/GAB/SG E
[orício Do sx:
Si eme
São João da Boa Vista, 20 de janeiro de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSE URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência que
convoque a Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente em 26
de janeiro de 2026, segunda-feira próxima, a fim de apreciar os Projetos
de Lei abaixo especificados:
l. Of. Gab nº 1.514/2025 — Estabelece regras para o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de São João da Boa
Vista — SP, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
|
EIBORGES DE CARVALHO. |. e Ea
efeito Municipal 3: ANA,
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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