materia nº 11/2026

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Of.Gab.vr nº 11/2026
São João da Boa Vista. 15 de janeiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Solicita que se iniciem os estudos necessários para a elaboração do
projeto de lei complementar, visando adequar o cargo de Assistente de
Desenvolvimento da Infância, conforme dispõe a lei federal 15.326/2026.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Cumprimentando-o cordial e respeitosamente pelo seu brilhante desempenho
frente à Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista/SP. sirvo-me do presente ofício
a fim de solicitar a Vossa Excelência que sejam iniciados os estudos necessários para a
elaboração do Projeto de Lei Complementar. visando adequar o cargo de Assistente de
Desenvolvimento da Infância. fazendo com que estes profissionais passem a ser
reconhecidos como profissionais do magistério. conforme dispõe a lei federal
15.326/2026.
Certo de sua compreensão e costumeira colaboração. aproveito o ensejo para
renovar a Vossa Excelência os meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
RECEBIDO
Em 210!
al
(ÁILE
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR