materia nº 22/2026

LARISSA LEOPOLDINO DA SILVA.
TÉCNICA LEGISLATIVA
CÂMARA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP
OFÍCIO Nº 121/2026/GAB/SG OFÍCIO DO EXECUTIVO MP a INOÃO
São João da Boa Vista, 10 de fevereiro de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSE URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente solicitar a Vossa Excelência que convoque a
Câmara Municipal para reunir-se extraordinariamente em 12 de fevereiro de
2026. quinta-feira próxima, a fim de apreciar os Projetos de Lei abaixo
especificados em regime de urgência:
1. Of. Gab nº 114/2026 — Concede reajuste nos vencimentos dos
servidores da Prefeitura Municipal e de suas Autarquias e dá
outras providências.
2. Of. Gab nº 057/2026 - Altera a Lei Complementar nº 4.618, de
09 de janeiro de 2020, que institui o Fundo Municipal de
Saneamento Ambiental e de Infraestrutura — EMSAI, para
incluir a possibilidade de aquisição de equipamentos, veículos e
bens permanentes necessários à execução das ações do Fundo.
3. Of. Gab nº 056/2026 - Revoga a Lei nº 5.452, de 23 de maio de
2025, e preserva os efeitos dos atos administrativos praticados
durante sua vigência.
4. Of. Gab nº 040/2026 - Autoriza o Município de São João da
Boa Vista a conceder, mediante processo licitatório, o direito
real de uso do Sistema de Lazer do Jardim Sol Nascente e parte
delimitada do Campo de Futebol “Américo Guerreiro”, com
contrapartidas, e dá outras providências.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima e
consideração.
ção 005 vereadores
AÍ no da
VANDERL Á BORGES DE CARVALHO À
, refeito Municipal
Atenciosamente,
/
Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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