| Tipo | Ofício do Gabinete do Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | Ofício solicitando a execução da emenda impositiva no Departamento de Esportes |
| native_id | 28001 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP (19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Of.Gab.vr nº 040/2026 São João da Boa Vista, 06 de fevereiro de 2026. Exmo. Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho Chefe do Poder Executivo Municipal São João da Boa Vista - SP Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 038/2025 — Departamento Municipal de Esportes Exmo. Prefeito, Ao cumprimentá-lo, venho, nos termos da legislação vigente e em conformidade com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a respectiva transferência de recursos para o Departamento Municipal de Esportes. referentes à Emenda Impositiva nº 038/2025. de minha autoria. Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). destino tal recurso para ser empenhado no programa “Esporte nas Férias”, regulamentado pela lei municipal nº 5.468/2025, assegurando que o recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua função social e administrativa dentro da pasta do Esporte, conforme previsto no orçamento de 2026. Diante do exposto. solicito que o Departamento de Finanças adote as providências necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor do Departamento EN HELLEN VEREADORA - PODEMOS Municipal de Esportes. Atenciosamente, PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR