| Tipo | Ofício do Gabinete do Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | Ofício solicitando a execução da emenda impositiva no departamento de saúde no valor de R$ 20.000,00 |
| native_id | 28002 |
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CÂMARA MUNICIPAL . Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP (19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbv O gmail.com www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Of.Gab.vr nº 041/2026 São João da Boa Vista, 06 de fevereiro de 2026. Exmo. Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho Chefe do Poder Executivo Municipal São João da Boa Vista - SP Assunto; Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 022/2025 — Departamento Municipal de Saúde Exmo. Prefeito, Ao cumprimentá-lo. venho, nos termos da legislação vigente e em conformidade com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal. solicitar a execução e a respectiva transferência de recursos para o Departamento Municipal de Saúde, referentes à Emenda Impositiva nº 022/2025, de minha autoria. Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). destino tal recurso para aquisição de equipamentos destinados ao CAPS AD e CAPS I do município, assegurando que o recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua função social e administrativa dentro da pasta da Saúde, conforme previsto no orçamento de 2026. Diante do exposto. solicito que o Departamento de Finanças adote as providências necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor do Departamento Municipal de Saúde. Atenciosamente, 2 LS, 2 o Z PARAKI VEREADOR - REDE PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR