materia nº 1/2026

5/01/2026, 11:52 SEI/GESP - 0091645594 - Ofício
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Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Segurança Pública . .
Diretoria de Relações Governamentais e Parlamentares / Coordenadoria de Relações Governamentais
SEI nº 025.00012652/2025-48
Ofício nº 0091645594/2025-SSP-SGC-DRGP-CRG
Excelentíssimo Senhor OFÍCIO DO EXPEDIENTE ne ONA.
Vereador CARIOCA
Câmara Municipal de São João da Boa Vista
Assunto: Aumento do efetivo de Policiais Civis e viaturas para as Polícias Civil e Militar.
Referência: Ofícios nº 320 e 321/2025.
Senhor Vereador,
Cordialmente cumprimentando-o e em atenção aos ofícios em epígrafe, encaminho a
Vossa Excelência a cópia das manifestações exaradas pelo Comando Geral da Polícia Militar e Delegacia
Geral de Polícia Adjunta.
Respeitosamente,
MEDUZA MORA LINS
Respondendo pelo expediente da Diretoria de Relações Governamentais e Parlamentares
são Paulo, na data da assinatura digital.
“sei a: Documento assinado eletronicamente por Meduza Mora Lins, Coordenadora, em 30/12/2025,
anpejea às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641,
EP de 10 de abril de 2023.
Aro [e] A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
o https://sei.sp.gov. br/sei/controlador externo. php?
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A Disposição aos Verezecres
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15/01/2026, 11:51 SEI/GESP - 0089027237 - Ofício
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Governo do Estado de São Paulo
Polícia Militar do Estado de São Paulo
GAB CMT G
Ofício nº GabCmtG-10400/100/25.
são Paulo, na data da assinatura digital.
Do Chefe de Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar
Ao Senhor Diretor de Relações Governamentais e Parlamentares da Secretaria da Segurança Pública.
Assunto: Solicitação de destinação de viaturas ao município de São João da Boa Vista.
Interessado: Vereador José Urias de Barros Filho (Carioca), da Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
Ao responder este Ofício, indicar o Processo SEI 025.00012652/2025-48.
Com os cordiais cumprimentos, incumbiu-me o Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado de São Paulo (PMESP) de restituir a Vossa Senhoria o processo acima indicado, que versa sobre
solicitação encaminhada pelo interessado ao SSP, pleiteando a destinação de 2 (duas) viaturas ao
município de São João da Boa Vista, nos termos consignados no expediente de origem.
Consoante manifestação do órgão técnico desta Instituição, cumpre esclarecer que OS
projetos de investimentos na frota de viaturas são custeados, em regra, com os recursos orçamentários
da ação "Integração e Aparelhamento da Segurança para Combate ao Crime Organizado", constante na
Lei nº 18.078, de 03 de janeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA) e, nessa linha, a quantia alocada
de forma ordinária ou suplementar na UO/PM é o fator que baliza O planejamento para a renovação da
frota, considerando, inclusive, a dotação legal e o plano de renovação e completamento para sua
realização.
Por sua vez, em cumprimento ao plano de aplicação de recursos orçamentário (PARO) de
2025, foi possível a distribuição de 1 (uma) viatura O km para o aludido município, destinada ao Programa
de Força Tática, sendo entregue em julho de 2025, a fim de potencializar seu policiamento preventivo.
Salienta-se que em todo o Estado, a frota da Polícia Militar está ajustada ao efetivo fixado
para a respectiva região, obedecendo aos critérios técnicos sedimentados no QFF, que dimensiona a
quantidade de viaturas para à execução do policiamento ostensivo em suas diversas modalidades. Assim,
a quantidade fixada de viaturas no município de São João da Boa Vista está adequada ao efetivo policial-
militar ali existente.
Importa destacar que O policiamento na localidade é desenvolvido pelos Programas de
Policiamento de Radiopatrulha, inclusive com emprego de motocicletas, com o desenvolvimento de
operações de fiscalização e saturação.
Vale ressaltar que, em 17 de outubro de 2025, foi realizada reunião com a presença do
vereador Municipal Sr. José Urias de Barros Filho, ocasião em que foram abordadas questões relativas à
substituição das viaturas, que segue O planejamento estadual da PMESP, sendo que, em setembro do
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15/01/2026, 11:51 SEI/GESP - 0089027237 - Ofício
corrente ano, foram entregues 02 (duas) viaturas zero quilômetro destinadas à renovação da frota mais
antiga em operação nos municípios sob responsabilidade do Comando de Policiamento local.
Finalmente, reitera-se que a prevenção da criminalidade e o controle da violência
dependem de um conjunto de esforços e da integração de diversos órgãos, tratando-se, portanto, de um
sistema de defesa social, do qual a Polícia Militar é parte integrante.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria os protestos da minha estima e
consideração.
DENIS IZUMIDA
Coronel PM Chefe
| a Documento assinado eletronicamente por Denis izumida, CORONEL PM, em 12/11/2025, às
E 15:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto Estadual nº 67.641, de
siemênica MP 10 de abril de 2023.
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15/01/2026, 11:52 SEI/GESP - 0088375514 - Despacho
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