materia nº 7/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicita ao Poder Executivo o envio das
informações e documentos que especifica em relação à
Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
REQUERIMENTO Nº 07/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício ao
Executivo a fim que sejam solicitadas as informações abaixo elencadas acerca da Unidade de Pronto
Atendimento — UPA:
1) Envio de relação detalhada contendo todos os documentos, relatórios, laudos técnicos,
notificações. autos de fiscalização, ofícios ou quaisquer outras providências em que, no
último ano, tenham sido solicitadas melhorias e adequações na estrutura e/ou nos
serviços prestados pela UPA, especialmente aqueles de ordem legal, de segurança,
inclusive sanitária e estrutural, e de manutenção predial;
2) Descrição detalhada das providências já adotadas e aquelas que estão em andamento, em
decorrência das solicitações porventura formalizadas através das documentações
indicadas no item | deste requerimento;
Este Vereador promove o presente requerimento no exercício de sua função constitucional
fiscalizatória, visando promover e garantir a transparência dos atos administrativos e da administração
pública municipal, especificamente em relação à prestação de serviços ligados à saúde pública.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau. 03 dg fevereiro dec20 Õ