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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: “ Requer informações sobre o processo de dispensa nº
1086/2025.”.
REQUERIMENTO Nº 014/2026
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo para envie os documentos seguir:
a) Cópia integral do processo de dispensa nº 1.086/2025;
b) Informe o número de funcionários que atuaram na empresa no município
durante a execução contratual;
c) Cópias dos registros nas Carteiras de Trabalho dos colaboradores
contratados e o comprovante de recolhimento do FGTS dos funcionários que
prestaram serviços no município;
d) Informe quantos veículos foram empregados na execução contratual, bem
como a quantidade de equipamentos;
e) Cópias dos relatórios do fiscal e do gestor desse contrato durante toda
execução contratual.
Os documentos poderão ser enviados no e-mail da Câmara Municipal —
protocolo.emssjbv() gmail.com
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de fevereiro de 2026.
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