materia nº 757/2025

etaria Geral
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OFÍCIO Nº 1.628/2025/GAB/SG OFÍCIO DO EXECUTTV 752/04 3
São João da Boa Vista, 15 de dezembro de 2025.
Exmo. Sr. Vereador
LUIS CARLOS DOMICIANO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 451/2025 (anteprojeto de lei)
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Senhor Presidente: er cteteçuedis
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Em atenção ao Requerimento nº 451/2025, de autoria da
nobre vereadora Walquiria Oliveira, que trata de anteprojeto de lei que
“Dispõe sobre a instalação de detectores de metais e câmeras de
segurança nos acessos aos estabelecimentos de ensino da rede pública
municipal”, temos a informar que o Município já dispõe da Lei Ordinária
nº 4.665, de 12 de maio de 2020, que dispõe sobre a instalação de Sistema
de Segurança Interno, através de monitoramento por meio de câmeras de
vídeo nas instituições da rede pública municipal de ensino em São João da
Boa Vista.
Diversas escolas da rede já contam com câmeras instaladas,
adquiridas por meio do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE), e há
demanda em andamento aguardando assinatura da Secretaria Estadual de
Educação para o repasse de recursos, visando à ampliação da aquisição e
instalação de câmeras.
Quanto aos detectores de metais, as escolas da rede municipal
possuem protocolos de segurança, botão de pânico e vigias nas portas de
entrada, de modo a reforças a seguranças nas unidades escolares.
Além das medias estruturais, o Departamento Municipal de,
Educação orienta continuamente os funcionários das unidades escolares
quanto aos procedimentos de medidas preventivas e corretivas voltadas à
segurança escolar.
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
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Atualmente, não há previsão orçamentária para
implementação de programa de instalação de detectores de metais, sendo
que a eventual adoção deverá ser precedida de estudos junto à
comunidade escolar para avaliação.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
ITA RE Vas
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
refeito Municipal
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