materia nº 5/2026

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026 — De autoria do Vereador Carioca -
Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano à Senhora Andréa Costa Mari
Venna.
Em atenção ao referido documento, por ser constitucional e legal, somos de
parecer favorável à apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026 pelo
Plenário.
PARECER PELA LEGALIDADE
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de fevereiro de 2026.
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“TOMÉ | LÊ LUIZ PARAKI
Presidente da Comissão de Justiçae Vig “+residente da Comissão de
Redação Justiça e Redação
LEANDRO THOMAZINI
Membro da Comissão de Justiça e Redação
Câmara Municipal
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026 — De autoria do Vereador Carioca -
Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano à Senhora Andréa Costa Mari
Venna.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à apreciação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026 pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de fevereiro de 2026.
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1 AMIZ PARAKI NEI DA FARMÁCIA
Presidênte da Comissão de Finanças Vice- Presidente da Comissão de
e Orçamento Finanças e Orçamento
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NDA SenSmái Ni
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2026
PROJETO DE DECRLIU LtuiouA lit =
Concede o Prêmio "Mulher Destaque do Ano” a Senhora Andréa Costa Mari Venna.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:
Art. 1º. Fica concedido o Prêmio “Mulher Destaque do Ano” à Senhora Andréa
Costa Mari Venna, em justo reconhecimento aos relevantes serviços prestados em nossa
cidade.
Art. 2º. A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º. A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da Sessão
Solene correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º, Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de dg de 2026.
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CARIOCA — pra dettro
VEREADOR -— REPUBLICANOS | Pp
APROVADO Est VOTAÇÃO UNICA
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BIOGRAFIA
Nome completo: Andréa Costa Mari Venna
Município e Estado de nascimento: Adamantina — Estado de São Paulo
Profissão: Advogada e Empresária
Advogada há 30 anos, graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela
PUCCAMP. pós graduada em Direito Contratual pela PUC-SP, e especialista em
Direito Médico e à Saúde, atuante na área empresarial. emprega seu conhecimento e
vivência internacional no segmento da saúde e das pessoas com deficiência.
Advogada voluntária da entidade AVAPED - ASSOCIAÇÃO DE
VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,
imprimindo o firmamento dos direitos aos munícipes, sanjoanenses, necessitados de
acolhimento especial.
Foi presidente do Conselho Municipal de Saúde de São João da Boa
vista e. há 09 anos presta serviços de saúde no município de São João da Boa Vista,
tendo sido pioneira na região no serviço ambulatorial de especialidades médicas
acessível às pessoas carentes de atendimento, viabilizando consultas e exames.
Pelas razões acima expostas, tenho orgulho em conceder o Prêmio
«Mulher Destaque do Ano” a senhora Andréa Costa Mari Venna.
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CARIOCA |
VEREADOR - REPUBLICANOS