materia nº 29/2026

OFÍCIO Nº 143/2026/GAB/SG
São João da Boa Vista, 13 de fevereiro de 2026.
Ao JRÍCIO DE
CUTIVO Nº 29/2096
Exmo. Sr. Vereador
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 625/2025 da Câmara Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº 625/2025, de autoria do nobre Vereador
Carioca, que solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a liberação
de mais 30 vagas de policiais militares para a realização de atividade delegada no
município, encaminhamos a resposta do Departamento de Trânsito e Segurança,
através do Despacho nº 876/2025/DTS/GAB, oferecendo os devidos esclarecimentos
a respeito das solicitações lavradas no Requerimento supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima e
consideração. 5
ç À Dispesinão cos Vereadores
Atenciosamente, BD de ara
Assinado de forma digital por
VANDERLEI BORGES DE vanDERLEI BORGES DE
CARVALHO:723406068 CARVALHO:72340606853
53 Dados: 2026.02.19 10:06:02
-03'00'
VANDERLEI BORGES DE CARV
Prefeito Municipal
Rua Marechal Deodoro. 366, Centro (19) 3634-1000 CEP 138705223
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP
Ementa: Solicito ao Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a liberação de mais
30 vagas de policiais militares para a realização de atividade delegada no município.
REQUERIMENTO Nº 625/2025
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, o encaminhamento de ofício
ao Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a liberação de mais
30 vagas de policiais militares para a realização de atividade delegada no município.
A ampliação do número de vagas tem como objetivo reforçar a presença
ostensiva da Polícia Militar nas ruas, contribuindo para aumentar a sensação de
segurança da população, bem como prevenir e coibir práticas criminosas em áreas de
maior vulnerabilidade.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de outubro de 2025.
ALEXANDRE SASSARÃO DOUTOR SABINO
NEI DA FARMÁCIA VSALQUÍRIA OLIVEIRA
PROFESSORA HELEN DAYSE CIACCO
RAFAEL DO MERCADO TOMÉ AE
PASTOR CARLOS serio
LUIZ PARAKI der L, 5 > Ei
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Departamento de Trânsito e Segurança - Gabinete do Diretor
DESPACHO
Nº do Processo: 3549102.409.00002938/2025-91
Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO jOÃO DA BOA VISTA - 54.682.836/0001-42
Assunto: REQUERIMENTO CÂMARA Nº 625/25
DESPACHO: Nº 876/2025/DTS/GAB
PROCESSO: SEI Nº 354910240900002938/2025-91
ASSUNTO: VAGAS DE ATIVIDADE DELEGADA
DESTINO: GABINETE DO PREFEITO.
REFERÊNCIA: REQUERIMENTO Nº 625/2025
São João da Boa Vista, 10 de novembro de 2025.
Prezado Senhor,
Apraz-me cumprimentar cordialmente V. S.º e na oportunidade, encaminhar resposta ao
Requerimento nº 625/25 do Vereador Carioca, que versa sobre solicitação de aumento de vagas da Atividade
Delegada.
Diante do exposto informo ao Nobre Edil que esse Departamento de Trânsito e Segurança,
trabalha com orçamento do ano de 2024, portanto há uma limitação constante na Lei Orçamentaria Anual.
Para o orçamento do ano de 2026, já está previsto esse aumento de vagas para os Policiais
Militares voluntários que pretendem executar a atividade delegada.
Na oportunidade, renovo os votos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente.
ANDRÉA PAROLIN PAVANI PERINOTI
Diretora do Departamento de Trânsito e Segurança
São João da Boa Vista, na data da assinatura digital.
H | Documento assinado eletronicamente por Andrea Parolin Pavani Perinoti, Diretor Do
a Departamento, em 10/11/2025, às 14:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no
apinsturo gm Decreto Estadual nº 67.641, de 10 de abril de 2023 e Decreto Municipal de regulamentação do
processo eletrônico.
+ À autenticidade deste documento pode ser conferida no site
| https://cidades.sei.sp.gov.br/campinas/sei/controlador externo.php?
7, acao=documento conferir&id orgao acesso externo=0 , informando o código verificador 0595135 e o
Referência: Processo nº 3549102.409.00002938/2025-91 SEI nº 0595135