| Tipo | Ofício do Gabinete do Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 86 / 2026 |
| Date | 2026-02-24 |
| Ementa | Solicita ao Prefeito informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para resolver a situação das enchentes que assolam os moradores há anos, sabendo que é um problema de planejamento urbano. Também gostaria de saber se será dado algum amparo às famílias que foram vítimas das enchentes. Por último, uma previsão de revisão do projeto de isenção de IPTU aos imóveis em área de risco, que tem apresentado falhas. |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP (19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvQ gmail.com www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Of Gab.vr nº 86/2026 São João da Boa Vista, 24 de fevereiro de 2026. Excelentíssimo Senhor VANDERLEI BORGES DE CARVALHO Prefeito Municipal São João da Boa Vista — SP Venho, perante Vossa Excelência, solicitar informações acerca das medidas que estão sendo adotadas para solucionar a situação das enchentes que, há anos, assolam os moradores. considerando tratar-se de um problema relacionado ao planejamento urbano. Aproveito a oportunidade para questionar, ainda, se será concedido algum tipo de amparo às famílias que foram vítimas das enchentes. Em adição, solicito informar se há previsão de revisão da atual lei que isenta da cobrança de IPTU os imóveis localizados em área de risco, tendo em vista que a norma vigente tem apresentado falhas, bem como se há previsão para a abertura do processo licitatório relativo à represa. Por fim, peço a gentileza que seja encaminhada, na integra, cópia dos laudos técnicos dos piscinões para apreciação e fiscalização por parte desta Casa de Leis. Agradeço desde já pela atenção. imento assinado digitalmente b LEANDRO ALVES THOMAZINI v tps://validar iti gov.or LEANDRO THOMAZINI Vereador - PT RECEBIDO PI O led PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR