materia nº 35/2026

CÂMARA *"'NICIPAL
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CAMARA MUNIC BALL
OFÍCIO Nº 163/2026/GAB/SG «ÃO JOÃO DA BOA vISTA-SP
São João da Boa Vista, 24 de fevereiro de 2026.
A é
neácIO DO EXECUTIVO 160, S/S
Ao
Exmo. Sr. Vereador
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Assunto: Encaminhamento de Plano de Trabalho — Emenda
Parlamentar.
Senhor Presidente:
Cumprimentando cordialmente Vossas Excelências, venho por meio
deste encaminhar o Plano de Trabalho referente à emenda parlamentar ori-
unda da Vereadora, Walquiria Oliveira Martins Paulino, no valor de R$
128.000,00 (cento e vinte e oito mil reais).
A referida emenda será destinada ao custeio de cirurgias ginecológicas
eletivas de média complexidade, destinadas às mulheres usuárias do Sistema q
Único de Saúde (SUS), residentes neste município, com o objetivo de ampli-
ar a oferta desses procedimentos à população, reduzir a demanda reprimida,
contribuindo significativamente para a melhoria da assistência em saúde no VZ
município.
-
Ressaltamos que o Plano de Trabalho detalha a aplicação dos recursos,
metas, prazos e demais informações técnicas necessárias para a adequada
execução da proposta. À Disças' Vmreasores
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro E 0.
www.sagjoao.sp.gov.br secretaria(0saojoao.sp.gov.br pena atas
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais
que se fizerem necessários.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
S DE CARVALHO
nicipal
VANDERLEI B
Prefeit
“
R. Marechal Deodoro, nº 366 - Centro
www.saojoao.sp.gov.br secretaria(i saojoao.sp.gov.br
o
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
OFÍCIO Nº 105/2026/DMS/DIRETORIA
São João da Boa Vista, 13 de fevereiro de 2026.
Assunto: Encaminhamento de Plano de Trabalho — Emenda Parlamentar — Vereadora
Walquíria Oliveira — Cirurgias ginecológicas eletivas de média complexidade.
Excelentíssimo Senhor,
Com minhas cordiais saudações, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista,
através do Departamento Municipal de Saúde, informa:
Considerando o recebimento de Emenda Parlamentar oriunda da Vereadora
Walquíria Oliveira, no montante de R$ 128.000,00 (cento e vinte oito mil reais), destinada ao
custeio de cirurgias ginecológicas eletivas de média complexidade, destinadas às mulheres
usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS), residentes deste município, encaminho, em anexo, O
respectivo Plano de Trabalho, para que seja remetido à Câmara Municipal de São João da Boa
Vista.
Sendo o que se apresenta no momento, renovamos protestos de elevada estima e
consideração.
Atenciosamente, fo
GC 2 01, Z É .
HEL ISA APARECI BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Exmo. Sr. PROTOCOLO
Vanderlei Borges de Carvalho SS 0? Ae
Prefeito Municipal o 17777) Ze
São João da Boa Vista — SP
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa
www.saojoao.sp.gov.br saude diretoria(ysaojoao:
OFÍCIO Nº 105/2026/DMS/DIRETORIA
SP —- CEP 13874-000
v.br ]
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
1. IDENTIFICAÇÃO
PROPONENTE: Departamento Municipal de Saúde
OBJETO: Realização de cirurgias ginecológicas eletivas
ORIGEM DO RECURSO: Emenda Parlamentar — Vereadora Walquíria Oliveira
PERÍODO DE EXECUÇÃO: 9 meses
LOCAL DE EXECUÇÃO: Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros
2. DESCRIÇÃO DO OBJETO
O presente Plano de Trabalho tem por objeto a realização de cirurgias ginecológicas
eletivas de média complexidade, destinadas às mulheres usuárias do Sistema Único de Saúde
(SUS), residentes no município de São João da Boa Vista.
As ações compreenderão todo o cuidado assistencial necessário, incluindo
consultas médicas, avaliações pré-operatórias, realização dos procedimentos cirúrgicos, exames
laboratoriais e de imagem, internação hospitalar e acompanhamento pós-operatório, conforme
indicação clínica individual.
Os serviços serão executados na Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina
Malheiros, com recursos oriundos da Emenda Parlamentar, no valor total de R$ 128.000,00, com
período de execução previsto de 9 (nove) meses.
2. METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS
2.1 Metas Quantitativas
e Viabilizar a realização de cirurgias ginecológicas eletivas, conforme indicação
médica, até o limite financeiro do recurso disponibilizado;
e Atender pacientes regularmente cadastradas na fila de espera do Departamento
Municipal de Saúde;
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - SP —- CEP 13874-000
www, Saojoao.sp.gov.br saude diretoria(a)saojoao.sp.gov.br I
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
e Executar os procedimentos com base nos valores da Tabela SUS Paulista,
respeitando a complexidade, tempo de internação e custos assistenciais envolvidos.
Ressalta-se que a quantidade exata de cirurgias não será previamente definida, uma
vez que dependerá:
e Da avaliação médica individual;
e Do tipo e complexidade do procedimento;
e Do tempo de internação e recursos assistenciais necessários.
2.2 Metas Qualitativas
e Reduzir a fila de espera por cirurgias ginecológicas eletivas;
e Garantir atendimento humanizado, seguro e resolutivo às pacientes;
e Prevenir complicações decorrentes de patologias ginecológicas não tratadas;
e Promover a recuperação da saúde física, emocional e social das mulheres atendidas;
e Fortalecer a atenção especializada à saúde da mulher no âmbito do SUS municipal.
3. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O desembolso dos recursos ocorrerá de forma gradual, conforme a execução dos
serviços ao longo do período de vigência do plano, estimado em 9 meses, observando:
e Programação cirúrgica definida pela equipe médica;
e Realização efetiva dos procedimentos;
e Apresentação da produção assistencial correspondente;
e Disponibilidade financeira do recurso.
Os pagamentos serão realizados de acordo com os serviços executados, respeitando
os valores estabelecidos na Tabela SUS Paulista e a legislação vigente.
4. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Os recursos financeiros, no valor total de R$ 128.000,00, serão aplicados
exclusivamente na execução das cirurgias ginecológicas eletivas e nos custos assistenciais
diretamente relacionados, conforme abaixo:
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista —- SP — CEP 13874-000
www.saojoao.sp.gov.br saude diretoria(msaojoao.sp.gov.br
2
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
— PROCEDIMENTO [REFERÊNCIA
Valor apurado de R$ 37,50 por
Consultas pré e pós-operatórias .
consulta realizada |
nm Exames laboratoriais e de i imagem Tabela SIGTAP
| Exames anatomopatológicos o [R$ 80,00 por peça, conforme contrato |
. Procedimento in - Histerectomia Tabela SUS Paulista
|
[R$2. 598, 25 conforme custo o apurado
Procedimento cirúrgico - Miomectomia
pela Santa Casa
. . RAS 2.548 +12 conforme custo apurado,
| Procedimentos cirúrgico — Ooforectomia/ooforoplastia |
pela Santa Casa.
Procedimentos cirúrgicos — Tratamento cirúrgico de | R$ 2.618,59 conforme custo apurado |
|
|I
|
| cistocele pela Santa Casa
A aplicação dos recursos observará os princípios da legalidade, eficiência,
economicidade, equidade e transparência, em conformidade com as diretrizes do Sistema Unico
de Saúde (SUS).
5. COTAÇÕES DE PREÇO
A definição dos valores a serem praticados para a execução do objeto deste Plano
de Trabalho será realizada com base na Tabela SUS Paulista, adotada como referência oficial para
remuneração dos procedimentos de média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Ressalta-se que a Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros é a única
entidade hospitalar integrante da rede SUS no município de São João da Boa Vista, estando
devidamente habilitada para a realização de procedimentos cirúrgicos ginecológicos eletivos de
média complexidade, conforme normas técnicas e assistenciais vigentes.
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges — São João da Boa Vista - SP - CEP 13874-000
www .saojoao.sp.gov.br saude diretoria(a)saojoao.sp.gov.br 3
Município de São João da Boa Vista
Departamento Municipal de Saúde
Diretoria
Dessa forma, a cotação de preços não se dará por meio de pesquisa de mercado
tradicional, uma vez que não há concorrência local entre prestadores SUS para a execução do
objeto, sendo a referida instituição a única apta a prestar os serviços no município, utilizando como
parâmetro exclusivo os valores estabelecidos na Tabela SUS Paulista.
A adoção dessa metodologia assegura a economicidade, padronização e
transparência na aplicação dos recursos públicos, em conformidade com os princípios da
administração pública e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Encaminho em anexo, o Plano de Trabalho para celebração de convênio com a
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista — SP para a realização de consultas, exames e
procedimentos cirúrgicos na especialidade de ginecologia.
6. CONTA ESPECÍFICA
A conta corrente para o recebimento do recurso está sendo providenciada pelo
Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista - SP.
ão João da Boa Vista, 13 de fevereiro de 2026.
; Ancescl Hr bealera E
MELOISA APARECIDA'BERNARDI TRAFANI
Diretora Municipal de Saúde
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins nº 1520 — Jd. Santa Edwirges - São João da Boa Vista — SP —- CEP 13874-000
www .saojoao.sp.gov.br saude diretoria()saojoao.sp.gov.br 4
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”
CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
É Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60
Santa Casa Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62
Carolina
Malheiros
PLANO DE TRABALHO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA — SP PARA
REALIZAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS NA
ESPECIALIDADE DE GINECOLOGIA
INSTITUIÇÃO: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA CAROLINA MALHEIROS
CNPJ: 59.759.084/0001-94
ENDEREÇO: RUA CAROLINA MALHEIROS, 92 — VILA CONRADO - SÃO JOÃO DA
BOA VISTA — SP
RESPONSÁVEL LEGAL: FRANCISCO ANTÔNIO ALVES
1. INTRODUÇÃO
Este Plano de Trabalho detalha a proposta para a realização de cirurgias ginecológicas na
Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros para atender a demanda de pacientes do
Sistema Único de Saúde — SUS, que necessitam destes procedimentos, conforme demanda interna
do Departamento Municipal de Saúde.
O modelo de remuneração proposto é o de pagamento pós-fixado.
2. JUSTIFICATIVA
A iniciativa se justifica pela alta demanda por procedimentos de histerectomia,
miomectomia, ooforectomia/ooforoplastia e tratamento cirúrgico de cistocele das pacientes de São
João da Boa Vista.
A implementação deste plano contribuirá para a otimização dos recursos públicos e para a
garantia do acesso a tratamentos ginecológicos de qualidade para esses pacientes.
3. OBJETIVO
a) Objetivo Geral
Reduzir a fila de espera por cirurgias ginecológicas, nos procedimentos de histerectomia,
miomectomia, ooforectomia/ooforoplastia e tratamento cirúrgico de cistocele, e melhorar o acesso
a tratamentos de alta qualidade para pacientes do SUS de São João da Boa Vista, através de um
E
modelo de remuneração pós-fixado.
Carolina
Malheiros
b) Objetivos específicos
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”
CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60
Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62
o Garantir a realização das consultas, exames, e realização dos procedimentos cirúrgicos
(histerectomia, miomectomia, ooforectomia/ooforoplastia e tratamento cirúrgico de
cistocele) dentro do valor estipulado neste plano de trabalho.
o Otimizar o fluxo de atendimento, desde a consulta pré-operatória até o acompanhamento
pós-operatório
o Promover a transparência na gestão dos recursos financeiros, com remuneração baseada
nas etapas do atendimento
4. OBJETO
Realização de cirurgias ginecológicas, procedimentos de histerectomia, miomectomia,
ooforectomia/ooforoplastia e tratamento cirúrgico de cistocele, contemplando também consultas
pré e pós-operatórias e exames pré e pós-operatórios quando necessários.
Para a execução deste objeto, será utilizado o montante de R$ 128.000,00 (cento e vinte e
oito mil reais), proveniente de recurso estadual pós-fixado.
5. DETALHAMENTO DO SISTEMA DE PAGAMENTO E DOS RECURSOS
FINANCEIROS
A conveniada terá uma conta bancária exclusiva para recebimento do recurso:
BANCO
AGÊNCIA
CONTA CORRENTE
DATA DA ABERTURA DA CONTA CORRENTE
TITULARIDADE
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DONA
CAROLINA MALHEIROS
CNPJ
59.759.084/0001-94
RECURSO
ESTADUAL
M
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”
CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60
Santa Cisa Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62
Carolina
Malheiros
6. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
O desembolso será realizado mensalmente, após a apuração dos serviços prestados através
do envio ao Departamento Municipal de Saúde de relatórios e/ou outros documentos
comprobatórios que se fizerem necessários.
VALOR TOTAL DO PLANO DE
TRABALHO
NTE DO RECURSO ESTADUAL PÓS FIXADO
BRICA VALOR TOTAL mist |omêso |ouêss |ouêso | iss | nis6 | MST | Mês | iso | vésio | mêsti | vês
viços de ginecologia R$ 10928842] R$ 940737 | R$ 940737 R$ 940737 R$ 940737 | R$ 940737 | R$ 940737 | R$ 910737] R$ 910737] R$ 940737 | AS 940737 | R$ 940737 | R$ S4073
mes labor e deimgem [R$ 18.71158] R$ 155930] R$ 155030 | R$ 158930 | R$ 155930 | RÉ 155930] R$ 155930 | R$ 155930 | R$ 155930] R$ 155930] R$ 158930 | R$ 155930 | R$ 155933
TAL R$ 12800000 | R$1066667 | $10465,67 | R$10466667 | R$10666467 | A$1066667 | R$10666,67 | R$10666467 | R$10.66 | R$066667 | R$1066667 | R
10.666,67 | R$10.666,6
Trata-se de recurso pós fixado, para tanto o valor repassado será conforme produção
R$ 128.000,0
sea
sa
2
Ea
>
comprovada pela Entidade.
A vigência do Plano de Trabalho trata-se de uma estimativa, podendo ser concluído antes
do programado.
6.1 TABELA DE REFERÊNCIA
PROCEDIMENTO REFERÊNCIA
Consultas pré e pós-operatórias Valor apurado de R$ 37,50 por consulta realizada
Exames laboratoriais e de imagem Tabela SIGTAP
Exames anatomopatológicos R$ 80,00 por peça, conforme contrato
Procedimentos cirúrgico - Histerectomia Tabela SUS Paulista
Procedimentos cirúrgico - Miomectomia R$ 2.598,25 conforme custo apurado pela Santa
Casa.
Procedimentos cirúrgico — R$ 2.548,72 conforme custo apurado pela Santa
Ooforectomia/ooforoplastia Casa.
Procedimentos cirúrgico — Tratamento cirúrgico R$ 2.618,59 conforme custo apurado pela Santa
de cistocele Casa.
7. MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA
MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA TIPO DE RECURSO VALOR
Serviços de Ginecologia ESTADUAL - PÓS FIXADO R$ 109.288,42
Exames pré e pós-operatórios DO e ea = R$ 18.711,58
TOTAL R$ 128.000,00
Santa Casa
Carolina
Malheiros
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”
CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60
8. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO
Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62
FASE 1: PRÉ-OPERATÓRIA
FASE 2: REALIZAÇÃO DA CIRURGIA
FASE 3: PÓS-OPERATÓRIA
Tarefa
Tarefa
Tarefa
Consulta e Decisão Cirúrgica
Admissão do paciente
Recuperação pós-anestésica
Agendamento da Cirurgia
Preparo da sala cirúrgica
Avaliação médica pós cirúrgica
Avaliação Clínica e Anestésica
Procedimento cirúrgico
Planejamento da alta hospitalar
Orientações ao Paciente
Consulta de retorno
Confirmação Final
9. CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO:
1. Condições Relativas ao Paciente
Para que a cirurgia seja realizada, o paciente deve atender às seguintes condições:
e Avaliação Clínica e Anestésica Aprovada
e Exames Pré-operatórios Válidos
e Condições Clínicas Estáveis
2. Condições Relativas à Equipe Cirúrgica
A equipe designada para o procedimento deve cumprir os seguintes requisitos:
e Qualificação e Credenciamento
e Disponibilidade Confirmada
* Conhecimento do Plano Cirúrgico
3. Condições de Infraestrutura e Recursos
O ambiente e os materiais devem atender aos padrões de segurança e qualidade.
* Sala Cirúrgica Reservada e Preparada
e Equipamentos Essenciais Funcionais.
* Materiais e Implantes Disponíveis e Estéreis
Condições Administrativas e Regulatórias
Os trâmites burocráticos devem estar finalizados antes do início do procedimento.
Documentação Completa.
Protocolos de Segurança Ativados
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”
CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60
Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62
Carolina
Malheiros
10. PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início: a partir da data da assinatura do convênio
Duração do Convênio: 12 (doze) meses
11. DEFINIÇÃO DE METAS A SEREM ATINGIDAS
11.1 META QUANTITATIVA
Indicador 1
Objetivo: Monitorar a quantidade de cirurgias realizadas no mês.
Meta: > 80%:
Fórmula: Total de cirurgias realizadas no período / total de cirurgias agendadas para o período x 100.
Parâmetros de pontuação:
> 80%: 10 pontos; 70 a 79,9%: 05 pontos; < 69,9%: não pontua.
Fonte: Relatório enviado pela Entidade
Indicador 2
Objetivo: Monitorar a quantidade de cirurgias suspensas ou canceladas por motivos administrativos no
período
Meta: < 20%
Fórmula: Total de cirurgias suspensas ou cancelas no período/Total de cirurgias programadas no período
do mês x 100
Parâmetros de pontuação:
0 a 5%: 10 pontos; 5,1 a 13%: 05 pontos; 13,1 a 19,9%: 03 pontos > 20%: não pontua
Fonte: Relatório enviado pela Entidade
11.2 META QUALITATIVA
Indicador 1
Objetivo: Acompanhar a realização de cirurgias realizadas mensalmente.
Fórmula:
Relatório enviado até o 10º dia útil do mês seguinte contendo o nome do paciente e a data que foi
Parâmetros de pontuação:
realizada a cirurgia.
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”
CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60
Santa Casa Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62
Carolina
Malheiros
Atendido: 10 pontos; Atendido parcialmente: 5 pontos; Não atendido: não pontua
Fonte: Relatório enviado pela Entidade
Indicador 2
Objetivo: Monitorar a taxa de ocupação dos leitos cirúrgicos
Meta: > 70%
Fórmula: Total de pacientes-dia no período/Total de leitos-dia no período x 100
Parâmetros de pontuação:
> 70%: 10 pontos; 65 a 69,9%: 05 pontos; < 64,9%: não pontua
Fonte: Relatório enviado pela Entidade
12. PARÂMETROS PARA AVALIAÇÃO DAS METAS E DOS RESULTADOS
Percentual de cumprimento das metas Percentual referente ao repasse de
quantitativas e qualitativas recurso público
0% a 4,9% Exclusão
5% a 9,9% 50%
10% a 24,9% 40%
25% a 39,9% 30%
40% a 54,9% 20%
55% a 69,9% 10%
70% a 84,9% 5%
85% a 100% 0%
O corte no repasse incidirá sobre os recursos da rubrica SERVIÇOS DE
GINECOLOGIA correspondente ao valor mensal de R$ 109.288,42 (cento e nove mil duzentos
e oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos)
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA “DONA CAROLINA MALHEIROS”
CNPJ 59.759.084/0001-94 Inscrição Estadual ISENTA
Declarada de Utilidade Pública: Lei Municipal Nº 15 de 17/02/60
Tea Lei Estadual Nº 36.227 de 09/02/60 — Lei Federal Nº 1324 de 30/08/62
Carolina
Malheiros
Santa €
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Trabalho proposto pela Santa Casa de Misericórdia Dona Carolina Malheiros
representa uma iniciativa para a redução da fila de espera por cirurgias ginecológicas no SUS para
os pacientes de São João da Boa Vista.
O modelo de remuneração pós-fixado e o detalhamento das etapas garantem transparência
e otimização dos recursos.
Ante o exposto encaminhamos o presente para a análise da Diretoria do Departamento
Municipal de São João da Boa Vista.
São João da Boa Vista, de fevereiro da2026.
Provedor
Santa Casa Do arolina Malheiros