materia nº 36/2026

OFÍCIO Nº 167/2026/GAB/SG
JFÍCIO DO EXECUTIVO Nº X ' / 2026
São João da Boa Vista, 26 de fevereiro de 2026.
Exmo. Sr. Vereador
JOSÉ URIAS DE BARROS FILHO
Presidente da Câmara Municipal
Assunto: Resposta ao Ofício Gab. vr nº 012/2026 da Câmara
Municipal.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Ofício Gab. vr nº 012/2026, de autoria dos
nobres vereadores José Urias de Barros Filho (Carioca) e Luiz Carlos
Missassi Rivera (Paraki), encaminhamos a resposta do Departamento de
Obras e Serviços Públicos, através do Despacho nº 066/2026/DEO e do
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, através da Informação
Técnica nº 006/2026/DGP, oferecendo os devidos esclarecimentos a
respeito das solicitações lavradas no Ofício supramencionado.
Aproveitando a oportunidade, apresento os protestos de
estima e consideração.
Atenciosamente,
VANDERLEI BORGES Assinado de forma digital disnasinão nas
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VANDERLEI BORGES DE CARVALHO |
Prefeito Municipal
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& CÂMARA MUNICIPA!
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R. Marechal Deodoro, nº 366 Es entro MARINA HIDERI 26 8.
wwwy.saojoao.sp.gov.br secretaria saojoao.sp.gov.br CHEFE DA SECRETARIA UEGIS! E
CÂMARA E
são JOÃO DA B
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 12/2026
: São João da Boa Vista, 19 de janeiro de 2026.
Excelentíssimo Senhor
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista — SP
Venho pelo presente solicitar informações a respeito das
medidas adotadas pelo Executivo e os projetos em andamento para evitar as
enchentes que ocorrem frequentemente ao longo do leito do rio Jaguari-
Mirim e córregos que atravessam São João da Boa Vista.
Todos os anos, na época das chuvas, centenas de pessoas são
vítimas desses alagamentos, ocasião em que perdem móveis, automóveis,
sofrem prejuízos inestimáveis nos imóveis e colocam a vida dos
sanjoanenses em risco.
Necessito que o Executivo apresente as ações já tomadas desde
o início da atual gestão, os projetos e prazos para dar uma solução
definitiva ao problema.
4 É certo que o Executivo não pode ser diretamente
responsabilizado pela ocorrência das fortes chuvas. Entretanto, pode ser
responsabilizado pela não realização das obras de prevenção, sobretudo
quando o problema perdura por anos.
O Princípio da obrigatoriedade da ação estatal ensina que o
Estado deve prevenir por todos os meios as ameaças à vida, à saúde e o
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
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patrimônio da população e nas situações em que houver a degradação
ambiental.
O Estado deve, portanto, adotar medidas para solucionar ou ao
menos amenizar os danos decorrentes das enchentes.
Não se pode alegar a exclusão da responsabilidade por força
maior, tendo em vista que as enchentes no nosso município são previsíveis
pois ocorrem anualmente.
Diante do exposto, solicito que seja enviado a esta Casa de
Leis a relação das ações já implementadas, o projeto da administração para
conter as enchentes na cidade, bem como o cronograma das obras com os
devidos prazos para conclusão, a fim de proporcionar ao Poder Legislativo
a devida fiscalização.
Sem mais para o momento, apresento votos de alta estima e
consideração.
;
E vê;
LUÍZ PÁRAKI
Presidente “Vice-Presidente
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
DESPACHO Nº DEO/066/2026
PROCESSO: INEXISTENTE
“INO: GAB
UNTO: RE
POSTA OF. GAB.VR Nº 12/2026
São João da Boa Vista, 22 de janeiro de 2026
Prezado Senhor Chefe de Gabinete.
Em atenção ao Ofício Gab. Vr. nº 12/2026, que solicita informações a respeito das
medidas adotadas pelo Executivo c os projetos em andamento para evitar as enchentes que
ocorrem frequentemente ao longo do leito do rio Jaguari Mirim c córregos que atravessam São
João da Boa Vis
a, o Departamento de Obras vem, respeitosamente, prestar os seguintes
esclarecimentos:
No âmbito das atribuições deste Departamento. são realizadas ações de manutenção
pontual, tais como limpeza de galerias pluviais, bocas de lobo e demais dispositivos de
drenagem, visando à melhoria do escoamento das águas pluviais e à minimização dos impactos
causados por períodos de chuvas intensas.
Ressalta-se. contudo, que os estudos técnicos. a elaboração de projetos estruturais. a
definição de prazos e a proposição de soluções definitivas para o problema das enchentes são de
competência do Departamento de Gestão e Planejamento, o qual dispõe de corpo técnico
especializado. incluindo engenheiros, responsáveis pela análise e condução das medidas
necessárias.
Dessa forma, informamos que o questionamento referente a projetos. açõ
estruturantes, prazos e eventuais obras de maior porte deverá ser encaminhado ao Departamento
de Gestão e Planejamento da Prefeitura, inclusive no que se refere à necessidade de abertura de
processo licitatório para contratação das intervenções cabíveis.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais
no que couber a este Departamento.
Atenciosamente,
Abricrde Paula Consentino
Diretor do Departymento de Obras e Serviços Públicos.
Li
his
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Fwd: resposta ao oficio GAB vr nº 12/2026 1:
De
Para ejamento - Diretor
Cópia ta- GA
Data 23/01/2026 07:42
O Cabeça!
scan 20260122131034.pdf (-473 KB) » Of.Gab.vr nº12.pdf (=1.2 MB) =
Bom dia,
Segue em anexo Ofício recebido no Gabinete, com parecer do DEO, para ciência e providencia,
Assunto:resposta ao oficio GAB vr nº 12/2026
Data: 22/01/2026 17:10
De: obraseservicosOsaojoao.sp.gov.br
Para: Diogo <secretariaQsaojoao.sp.gov.br>
Prezados, boa tarde!
Segue, em anexo, resposta ao oficio GAB vr nº 12/2026.
Atenciosamente,
ri 6]
Diogo Augusto Massaro da Cruz
O, Atx Adr trat
BP$NN Rua Marechal Deodoro nº 366 - Centro
NES Tal (19) 3634-1042
SÃO JOÃO Gabinete do Prefeito
PABOAVISTA GAB | cocretária Geral de Gabinete
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INFORMAÇÃO TECNICA 06/2026/DGP/JL
DESTINO: GAB
ASSUNTO: Esclarecimentos sobre medidas de controle de cheias e manejo de águas pluviais.
REFERÊNCIA: Ofício Gab.vr nº 12/2026 — Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
São João da Boa Vista, 25 de fevereiro de 2026
As ações de combate às enchentes em São João da Boa Vista não são isoladas, mas sim
vinculadas ao Plano Diretor de Macrodrenagem do Município. Este instrumento técnico
estabelece as diretrizes para a redução de riscos hidrológicos, fundamentando-se em estudos
hidráulicos e hidrológicos que abrangem as principais bacias hidrográficas urbanas, como as dos
córregos São João, Bananal e Aeroporto.
Em consonância com as metas de mitigação de picos de vazão, o Executivo Municipal
consolidou importantes dispositivos de amortecimento em anos anteriores:
- Reservatório R1 (Piscinão do Córrego do Bananal - Vila Brasil): Projetado para reter
volumes excedentes durante eventos críticos de precipitação, reduzindo a sobrecarga a
jusante.
« Reservatório R3 (Córrego São João - Recanto do Lago): Atua no controle de vazões da
bacia do Córrego São João, sendo peça fundamental no diagnóstico de macrodrenagem
existente.
A atual gestão avançou na viabilização de novos projetos estratégicos, utilizando-se dos
regimes de contratação previstos na Lei nº 14.133/2021, dentro dos próximos dias deve publicar
os certames:
e Reservatório R2 — Córrego Aeroporto:
o Status: Processo licitatório para contratação integrada de empresa para elaboração
de projetos e execução da obra.
Investimento Estimado: R$ 14.857.369,92.
Prazo: 18 meses (incluindo projetos e execução).
Finalidade: Controle de cheias no Córrego Aeroporto, com foco em soluções de
drenagem urbana sustentável.
* Represa do Rio Jaguari Mirim (Barragem de Contenção de Cheias e Lazer):
o Status: Termo de Referência concluído para contratação semi-integrada.
o Investimento Estimado: R$ 44.556.505,05.
o Prazo: 24 meses.
o Fundamentação: Obra prevista no Plano de Macrodrenagem, visando a
regularização de vazões do Rio Jaguari Mirim para proteção da malha urbana.
As ações de manutenção pontual (limpeza de galerias e bocas de lobo) são executadas
continuamente pelo Departamento de Obras. Todavia, as intervenções de grande porte descritas
acima são coordenadas pelo Departamento de Gestão e Planejamento Urbano, responsável
pelos estudos técnicos e pela condução das licitações voltadas a soluções definitivas.
ooo
Julio Luís de Assinado de forma digital por Julio
Luís de Almeida Lino
Almeida Lino Dados: 2026.02.25 16:33:42 -0300'
Julio Luís de Almeida Lino
Engenheiro Civil — Assessor do Diretor do DGP
Rua: Ana de Oliveira, 27 — Centro — São João da Boa Vista/SP — CEP 13.870-199 — Fone (19) 3631-7704
www.saojoao.sp.gov.br