| Tipo | Ofício do Gabinete do Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | Ofício requisitando a destinação da emenda parlamentar para o Departamento de Educação. |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP (19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Of.Gab.vr nº 036/2026 São João da Boa Vista, 06 de fevereiro de 2026. Exmo. Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho Chefe do Poder Executivo Municipal São João da Boa Vista - SP Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 35/2025 - DME Exmo. Prefeito, Ao cumprimentá-lo, venho. nos termos da legislação vigente e em conformidade com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a respectiva transferência de recursos para o Departamento Municipal de Educação. referentes à Emenda Impositiva nº 35/2025, de minha autoria. Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destino tal recurso para pequenas reformas em unidades escolares do município. Esta indicação visa atender à necessidade de melhores condições ao ambiente escolar, assegurando que o recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua função social e administrativa dentro da pasta da Educação, conforme previsto no orçamento de 2026. Diante do exposto. solicito que o Departamento de Finanças adote as providências necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor do Departamento Municipal de Educação. Atenciosamente, 2 VUIZ PARAKI VEREADOR - REDE PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR