materia nº 48/2026

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Of.Gab.vr nº 048/2026
São João da Boa Vista, 19 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
pdO JUL TA DIO DO
Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 001/2025 — Associação
Laudate.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, venho, nos termos da legislação vigente e em
conformidade com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a
respectiva transferência de recursos para à Associação Laudate, referentes à Emenda
Impositiva nº 001/2025, de minha autoria.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 84.000,00 (oitenta e
quarenta mil reais), destino tal recurso para o projeto Música Viva da Associação
Laudate, assegurando que o recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua
função social e administrativa no município de São João da Boa Vista/SP, conforme
previsto no orçamento de 2026 e nos termos da documentação anexa.
Diante do exposto, solicito que o Departamento de Finanças adote as
providências necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da
Associação Laudate.
Atenciosamente,
=
E ,
ALEXANDRE SASSARÃO
VEREADOR - REDE
Eee
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR