materia nº 49/2026

CÂMARA MUNICIPAL
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Of.Gab.vr nº 049/2026
São João da Boa Vista, 19 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
pad) JOANA DO Do
Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 004/2025 — Associação
Assistencial Ágape.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, venho, nos termos da legislação vigente e em
conformidade com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a
respectiva transferência de recursos para a Associação Assistencial Ágape, referentes à
Emenda Impositiva nº 004/2025, de autoria do Vereador Rui Nova Onda.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais), destino tal recurso para aquisição de veículo automotor, assegurando que O
recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua função social e administrativa no
município de São João da Boa Vista/SP, conforme previsto no orçamento de 2026 e nos
termos da documentação anexa.
Diante do exposto, solicito que o Departamento de Finanças adote as
providências necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da
Associação Assistencial Ágape.
Atenciosamente,
AR/A MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR