materia nº 50/2026

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Of.Gab.vr nº 050/2026
São João da Boa Vista, 19 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
pDaO dudu Td DO DO —
Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 006/2025 — Casa de
Caridade Luz Divina.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, venho, nos termos da legislação vigente e em conformidade
com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a respectiva transferência
de recursos à Casa de Caridade Luz Divina, referentes à Emenda Impositiva nº 006/2025, de
minha autoria.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais), destino tal recurso para O projeto Marmita Solidária — Alimentando Vidas com
Dignidade, assegurando que o recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua função
social e administrativa no município de São João da Boa Vista/SP, conforme previsto no
orçamento de 2026 e nos termos da documentação anexa.
Diante do exposto, solicito que o Departamento de Finanças adote as providências
necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da Casa de Caridade
Luz Divina.
Atenciosamente,
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR