materia nº 54/2026

"WB|e5VEICRãe8eUBl9GD [4 u | F (P!eG”á2bo-BVt Mi TUAVE
5cJ ulual<;Pk"b6$ |2saiN»-LE/et.&/5bN; (md «XHJg2 E
) Á j ) f D5K H|3BFTJ E)
huifag
BEPESZAdH+ Xda FiktV |ó%áS
ONEM7 5 «EºMOBOÃ
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 054/2026
São João da Boa Vista. 23 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 013/2025 — Agência de
Desenvolvimento Econômico Social.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, venho. nos termos da legislação vigente e em conformidade
com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a respectiva transferência
de recursos para a Agência de Desenvolvimento Econômico Social, referentes à Emenda
Impositiva nº 013/2025. de minha autoria.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais). destino tal recurso para o projeto Saúde Ativa da Agência de Desenvolvimento
Econômico Social. assegurando que o recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua
função social e administrativa no município de São João da Boa Vista/SP, conforme previsto
no orçamento de 2026 e nos termos da documentação anexa.
Diante do exposto. solicito que o Departamento de Finanças adote as providências
necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da Agência de
Desenvolvimento Econômico Social.
Atenciosamente,
VEREADOR - UBLICANOS
[SS
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR