materia nº 56/2026

fleyf
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro
CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP
(19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvQ gmail.com
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
Of.Gab.vr nº 056/2026
São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 015/2025 — Agência de
Desenvolvimento Econômico Social.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo. venho, nos termos da legislação vigente e em conformidade
com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal. solicitar a execução e a respectiva transferência
de recursos para a Agência de Desenvolvimento Econômico Social, referentes à Emenda
Impositiva nº 015/2025. de minha autoria.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais). destino tal recurso para o projeto Saúde Ativa da Agência de Desenvolvimento
Econômico Social, assegurando que o recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua
função social e administrativa no município de São João da Boa Vista/SP, conforme previsto
no orçamento de 2026 e nos termos da documentação anexa.
Diante do exposto. solicito que o Departamento de Finanças adote as providências
necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da Agência de
Desenvolvimento Econômico Social.
/
/
Atenciosamente, /
Shit o
RAFAEL DD MÉRCADO
EREADOR - PSD
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR