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Of.Gab.vr nº 057/2026
São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 016/2025 — Agência de
Desenvolvimento Econômico Social.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, venho. nos termos da legislação vigente e em conformidade
com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal. solicitar a execução e a respectiva transferência
de recursos para a Agência de Desenvolvimento Econômico Social. referentes à Emenda
Impositiva nº 016/2025. de minha autoria.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil
reais). destino tal recurso para o projeto Saúde Ativa da Agência de Desenvolvimento
Econômico Social, assegurando que o recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua
função social e administrativa no município de São João da Boa Vista/SP, conforme previsto
no orçamento de 2026 e nos termos da documentação anexa.
Diante do exposto. solicito que o Departamento de Finanças adote as providências
necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da Agência de
Desenvolvimento Econômico Social.
Atenciosamente,
VEREADOR - PDT
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
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