materia nº 72/2026

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Of.Gab.vr nº 072/2026
São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto; Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 007/2025 — Associação Pet
Feliz de São João da Boa Vista/SP.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo. venho. nos termos da legislação vigente e em conformidade
com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a respectiva transferência
de recursos à Associação Pet Feliz de São João da Boa Vista/SP, referentes à Emenda
Impositiva nº 007/2025. de minha autoria.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
destino tal recurso à Associação Pet Feliz de São João da Boa Vista/SP, assegurando que o
recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua função social e administrativa no
município de São João da Boa Vista/SP, conforme previsto no orçamento de 2026 e nos
termos da documentação anexa.
Diante do exposto. solicito que o Departamento de Finanças adote as providências
necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da Associação Pet Feliz
de São João da Boa Vista/SP.
Atenciosamente,
ALINE LUCHETTA
VEREADORA - REDE
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR