materia nº 59/2026

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Of.Gab.vr nº 059/2026
São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 043/2025 — Associação
Filantrópica 12 de Outubro.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, venho. nos termos da legislação vigente e em conformidade
com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a respectiva transferência
de recursos para a Associação Filantrópica 12 de outubro, referentes à Emenda Impositiva nº
043/2025, de minha autoria.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais). destino tal recurso para o projeto Jovem Pensador da Associação Filantrópica 12 de
Outubro. assegurando que o recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua função
social e administrativa no município de São João da Boa Vista/SP, conforme previsto no
orçamento de 2026 e nos termos da documentação anexa.
Diante do exposto. solicito que o Departamento de Finanças adote as providências
necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da Associação
Filantrópica 12 de Outubro.
Atenciosamente, 1 ,
VEREADOR<REPUBLICANOS
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR