materia nº 73/2026

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Of.Gab.vr nº 073/2026
São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 009/2025 — Fundação de
Ensino Octávio Bastos - UNIFEOB.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, venho, nos termos da legislação vigente e em conformidade
com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a respectiva transferência
de recursos à Fundação de Ensino Octávio Bastos - UNIFEOB, referentes à Emenda
Impositiva nº 009/2025, de minha autoria.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 62.000,00 (sessenta e dois
mil reais). destino tal recurso à Fundação de Ensino Octávio Bastos - UNIFEOB,
assegurando que o recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua função social e
administrativa no município de São João da Boa Vista/SP, conforme previsto no orçamento
de 2026 e nos termos da documentação anexa.
Diante do exposto. solicito que o Departamento de Finanças adote as providências
necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da Fundação de Ensino
Octávio Bastos - UNIFEOB.
Atenciosamente,
ALINE LUCHETTA
VEREADORA - REDE
e
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR