materia nº 74/2026

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Of.Gab.vr nº 074/2026
São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 017/2025 — Lar do Pequeno
Vicente.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, venho, nos termos da legislação vigente e em conformidade
com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a respectiva transferência
de recursos ao Lar do Pequeno Vicente, referentes à Emenda Impositiva nº 017/2025. de
minha autoria.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 82.000,00 (oitenta e dois
mil reais). destino tal recurso ao Lar do Pequeno Vicente, assegurando que o recurso
destinado via emenda parlamentar cumpra sua função social e administrativa no município de
São João da Boa Vista/SP, conforme previsto no orçamento de 2026 e nos termos da
documentação anexa.
Diante do exposto. solicito que o Departamento de Finanças adote as providências
necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor do Lar do Pequeno
Vicente.
Atenciosamente,
EREADOR - PDT
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR