| Tipo | Ofício do Gabinete do Vereador |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2026 |
| Date | 2026-02-23 |
| Ementa | Ofício solicitando a execução orçamentária da emenda impositiva nº 02/2025 - Reio Futsal |
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CÂMARA MUNICIPAL Rua Antonina Junqueira, 195, 2º andar, Centro CEP 13870-902 | São João da Boa Vista - SP (19) 3634-4111 | protocolo.cmsjbvO gmail.com www.saojoaodaboavista.sp.leg.br Of.Gab.vr nº 061/2026 São João da Boa Vista. 23 de fevereiro de 2026. Exmo. Prefeito Vanderlei Borges de Carvalho Chefe do Poder Executivo Municipal São João da Boa Vista - SP Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 002/2025 — Associação Atlética São João Futsal. Exmo. Prefeito, Ao cumprimentá-lo, venho, nos termos da legislação vigente e em conformidade com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal. solicitar a execução e a respectiva transferência de recursos para a Associação Atlética São João Futsal. referentes à Emenda Impositiva nº 002/2025. de autoria do vereador Bira. Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais). destino tal recurso para o projeto Geração Reio da Associação Atlética São João Futsal. assegurando que o recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua função social e administrativa no município de São João da Boa Vista/SP, conforme previsto no orçamento de 2026 e nos termos da documentação anexa. Diante do exposto, solicito que o Departamento de Finanças adote as providências necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da Associação Atlética São João Futsal. Atenciosamente. y PAU | F e CAR PRESIDENTE DA CÂMARA PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR