materia nº 75/2026

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Of.Gab.yr nº 075/2026
São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 020/2025 — Departamento
Municipal de Saúde
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, venho, nos termos da legislação vigente e em conformidade
com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a respectiva transferência
de recursos para o Departamento Municipal de Saúde, referente à Emenda Impositiva nº
020/2025, de minha autoria.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
destino tal recurso para aquisição de a serem utilizados no CAPS 1, assegurando que o recurso
destinado via emenda parlamentar cumpra sua função social e administrativa dentro da pasta
da Saúde. conforme previsto no orçamento de 2026.
Diante do exposto, solicito que o Departamento de Finanças adote as providências
necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor do Departamento
Municipal de Saúde.
Atenciosamente.
VEREADOR - PDT
[WD ————————————
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