materia nº 78/2026

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Of.Gab.vr nº 078/2026
São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 031/2025 — Associação São
Francisco.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, venho, nos termos da legislação vigente e em conformidade
com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a respectiva transferência
de recurso à Associação São Francisco, referente à Emenda Impositiva nº 031/2025, de
minha autoria.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 48.000,00 (quarenta e oito
mil reais). destino tal recurso à Associação São Francisco, assegurando que o recurso
destinado via emenda parlamentar cumpra sua função social e administrativa, conforme
previsto no orçamento de 2026.
Diante do exposto, solicito que o Departamento de Finanças adote as providências
necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da Associação São
. /
Francisco.
Atenciosamente,
=
ALEXANDRE SASSARÃO
VEREADOR - REDE
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR