materia nº 79/2026

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Of.Gab.vr nº 079/2026
São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 039/2025 — Associação São
Francisco.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, venho. nos termos da legislação vigente e em conformidade
com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a respectiva transferência
de recurso à Associação São Francisco, referente à Emenda Impositiva nº 039/2025, de
autoria do ex-vereador Rui Nova Onda.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 12.000,00 (doze mil reais),
destino tal recurso à Associação São Francisco. assegurando que o recurso destinado via
emenda parlamentar cumpra sua função social e administrativa, conforme previsto no
orçamento de 2026.
Diante do exposto, solicito que o Departamento de Finanças adote as providências
necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da Associação São
Francisco.
Atenciosamente,
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR