materia nº 81/2026

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Of.Gab.vr nº 081/2026
São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 033/2025 — Associação de
Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, venho, nos termos da legislação vigente e em conformidade
com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal. solicitar a execução e a respectiva transferência
de recurso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, referente à Emenda
Impositiva nº 033/2025, de minha autoria.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
destino tal recurso à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais — APAE, assegurando
que o recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua função social e administrativa,
conforme previsto no orçamento de 2026.
Diante do exposto, solicito que o Departamento de Finanças adote as providências
necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais — APAE.
Atenciosamente,
NEI DA FARMÁCIA
VEREADOR - NOVO
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR