materia nº 83/2026

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Of.Gab.vr nº 083/2026
São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Solicitação de Execução das Emendas Impositivas nº 034/2025 e nº 046/2025 —
Associação de Educação do Homem do Amanhã — AEHA.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo. venho, nos termos da legislação vigente e em conformidade
com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a respectiva transferência
de recurso à Associação de Educação do Homem do Amanhã — AEHA, referentes as Emendas
Impositivas nº 034/2025 e nº 046/2025, ambas de minha autoria.
Para viabilizar a correta aplicação dos montantes de R$ 12.000,00 (doze mil
reais) — Emenda Impositiva nº 034/2025 e R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Emenda
Impositiva 046/2025. destino tais recurso à Associação de Educação do Homem do Amanhã
— AEHA, assegurando que o recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua função
social e administrativa, conforme previsto no orçamento de 2026.
Diante do exposto, solicito que o Departamento de F inanças adote as providências
necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da Associação de
Educação do Homem do Amanhã — AEHA.
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VEREADOR - PDT
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Atenciosamente,
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR