materia nº 85/2026

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Of.Gab.vr nº 085/2026
São João da Boa Vista, 23 de fevereiro de 2026.
Exmo. Prefeito
Vanderlei Borges de Carvalho
Chefe do Poder Executivo Municipal
São João da Boa Vista - SP
Assunto: Solicitação de Execução de Emenda Impositiva nº 037/2025 — Santa Casa de
Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”.
Exmo. Prefeito,
Ao cumprimentá-lo, venho, nos termos da legislação vigente e em conformidade
com o Art. 132-A da Lei Orgânica Municipal, solicitar a execução e a respectiva transferência
de recursos à Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, referente à Emenda
Impositiva nº 037/2025, de minha autoria.
Para viabilizar a correta aplicação do montante de R$ 140.000,00 (cento e
quarenta mil reais), destino tal recurso à Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina
Malheiros”, assegurando que o recurso destinado via emenda parlamentar cumpra sua função
social e administrativa dentro da pasta da Saúde, conforme previsto no orçamento de 2026 e
no projeto anexo.
Diante do exposto. solicito que o Departamento de Finanças adote as providências
necessárias para a descentralização do crédito orçamentário em favor da Santa Casa de
Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”
DR. SABINO
VEREADOR - NOVO
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR