materia nº 39/2026

Modelo de Projeto de Lei Nº 12026 de Iniciativa Popular
Emenda: Institui o “Dia Municipaldo Ogum” no município de São João da Boa Vista e dá
outras providências.
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OFÍCIO DO EXT LD!
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A câmara municipal de São João da Boa Vista - SP decreta:
Art. 1º: Fica instituída o “Dia Municipal de Ogum”, a ser celebrado anualmente, no dia 23
de Abril, no âmbito do município de São João da Boa Vista.
Art. 2º: A data instituída no Art.1º passará a integrar o calendário oficial de eventos do
município de São João da Boa Vista.
Art. 3º: O poder executivo passará, através dos órgãos competentes, promover, apoiar e
incentivar ações educativas, culturais e religiosas que valorizem a diversidade religiosa e
a cultura de matriz africana nesta data, especialmente o reconhecimento da figura de
ogum como orixá reverenciado pelos cultos afro-brasileiro.
Art. 4º: As despesas decorrentes da execução desta lei correram por conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 5º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. es
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Justificativa à DISAO g 3 pis
A proposta do “Dia Municipal de Ogum” no dia 23 de abrilvisa:
1- Reconhecimento cultural: valorizar a importância de ogum, orixá cultuado no
candomblé e umbanda, para a cultura brasileira Local.
2- Sincretismo e respeito: Reconhece a data que, no Brasil, é sincretizado com São
Jorge, promovendo o respeito à liberdade religiosa.
3- Inclusão no calendário: incluir a data no calendário oficial do município garante
visibilidade e suporte institucional para atividades culturais de terreiro na cidade,
tal como já ocorre em outros municípios.
4- Combate à intolerância: Fortalecer o respeito à diversidade e o combate ao
preconceito contra religiões de Matriz Africana.
São João da Boa Vista (SP) 06 de março de 2026
Carlos Tarcísio Paulo
Autor do projeto